BPC LOAS vai ter décimo terceiro em 2022?

O Benefício de Prestação Continuada- BPC Loas é de caráter assistencial. Esse benefício é destinado para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como suprir seus próprios gastos e que não tenham contribuído com o INSS. Uma das grandes dúvidas dos beneficiários é: BPC vai ter décimo terceiro em 2022?

Quem recebe benefício de Prestação Continuada- BPC Loas não tem direito a receber o 13º salário, tampouco deixa o benefício para os dependentes. Apesar de ser de grande ajuda aos cidadãos que não possuem direito aos benefícios previdenciários, contribuindo com renda, o BPC possui essas pequenas desvantagens.

Mas, há um projeto de lei que pretende realizar o pagamento do abono natalino aos beneficiários do BPC. Esse projeto está em tramitação. Então, confira ao decorrer da matéria se BPC vai ter décimo terceiro em 2022.

Quais os critérios para receber o BPC?

Além de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que não contribuiu com a Previdência Social, o BPC exige que o cidadão tenha renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$303). Também, é preciso ter cadastro único atualizado.

O cadastro único é feito na Prefeitura Municipal, através da Assistência Social. Dessa forma, o Governo Federal tem acesso a situação socioeconômica das famílias e permite que haja o acesso aos programas assistenciais.

No caso da pessoa com deficiência, não há idade limite. Mas, é preciso se submeter à perícia médica do INSS. O valor destinado a esses beneficiários é de um salário mínimo (R$1212 em 2022).

Projeto de lei prevê 13º salário para BPC

Se projeto for aprovado, BPC vai ter 13º salário em 2022. (Fonte: João Financeira)

O projeto de lei 4439/2020 é de autoria do Deputado Darci de Mattos e propõe o pagamento de 13º salário para quem recebe Benefício de Prestação Continuada. O projeto altera a lei 8742/93, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 20……………………………………….
………………………………………………
§ 16 O beneficiário de que trata o caput tem direito ao abono no mês de
dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses
do ano em que recebeu o benefício, sendo considerado mês completo, quando
recebido o equivalente a, no mínimo, a 16 (dezesseis) dias.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Até então, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda a votação dos parlamentares. O recebimento por essa comissão ocorreu ainda em 2021. Devido a essa demora, é bem possível que quem recebe BPC não vai ter décimo terceiro em 2022.

Mas, o discussão acerca do abono para esses beneficiários já pode ser considerado um primeiro passo para uma vitória. Muitas famílias dependem do BPC para o seu sustento e ele é de apenas um salário mínimo, o que é, muitas vezes, insuficiente para suprir os gastos.

Porém, também entende-se que é preciso de um tempo para analisar o que diz respeito ao orçamento para a liberação. Portanto, basta aguardar e qualquer novidade sobre o projeto você pode acompanhar em nossos canais.

No ano de 2022, outro projeto para o pagamento do 13º salário do BPC foi criado, além desse já citado. O Deputado Federal Capitão Alberto Neto fez o projeto 2348/22 que prevê o pagamento do abono natalino a quem recebe BPC e altera a mesma lei.

BPC vai ter décimo terceiro em 2022?

Ambos os projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4439/2020 de Darci de Mattos está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Já o projeto de lei 2348/22 foi apresentado à Mesa Diretora no dia 25 de agosto de 2022 e não houve designação do projeto pelo Presidente da Câmara. Então, até o momento, ainda não se sabe quais as comissões votantes.

Além disso, como é período eleitoral, não se pode fazer nenhuma designação relacionada a projetos de lei. Portanto, é provável que não aconteça o pagamento no ano de 2022.