O Tribunal Regional Federal da 5º Região confirmou a data de início do pagamento dos precatórios aos beneficiários. O Conselho de Justiça Federal repassou a responsabilidade dos depósitos dos precatórios do INSS de 2022 para os TRF. Portanto, confira quando deve ser pago aos beneficiários dessa região:
Os precatórios do INSS são pagamentos realizados para os beneficiários que ganharam processos contra o Instituto, seja para solicitar a concessão do benefício ou para reaver valores por conta de alguma irregularidade no pagamento do benefício previdenciário.
São duas modalidades de pagamento existentes: RPVs, que são os processos ganhos contra o INSS até 60 salários mínimos (R$72.720 em 2022) e Precatórios, que são processos que ultrapassam 60 salários mínimos.
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Pagamento dos precatórios INSS 2022
O pagamento dos precatórios INSS do ano de 2022 deveriam ocorrer já na primeira quinzena de agosto, como estava previsto. Mas, acabou ocorrendo uma suspensão temporária. Acontece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a modalidade usada pela justiça ao realizar os pagamentos.
De acordo com a OAB, a falta de um cronograma para pagamento aos beneficiários afetava também o pagamento dos honorários dos advogados. Mas, após uma reunião ocorrida entre os representantes da OAB e do Conselho de Justiça Federal, foi feito um acordo entre ambos.
Então, os TRFs já estão autorizados a fazer os depósitos novamente. Inclusive, o TRF5 já divulgou a previsão de pagamento. Portanto, confira agora como realizar a consulta!
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Pagamento dos precatórios TRF da 5º Região
O Tribunal Regional Federal da 5º Região fica localizado no estado de Pernambuco e tem jurisdição nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com divulgação, os valores serão pagos para os beneficiários a partir do dia 12 de setembro.
A consulta dos valores precisa ser feita no site do próprio Tribunal Regional Federal. Cada um terá um cronograma próprio e, para acessar, é preciso ter os dados como CPF, número do processo, nome do advogado responsável pela abertura do processo, além de alguns dados que podem variar de acordo com cada TRF.
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Link para consulta dos precatórios INSS 2022 de cada TRF
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Realize sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Realize sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Realize sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Realize sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Realize sua consulta aqui.
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