Os aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC terão acesso a um novo cartão. Esse produto foi anunciado durante votação da MP 1.106/2022 na Câmara dos Deputados. Entenda o que é a MP e como funciona o novo cartão benefício do INSS:
Uma Medida Provisória é um documento que emite propostas de forma temporária. A MP em questão aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% para aposentados, pensionistas e BPC.
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A margem é uma porcentagem máxima do salário/benefício que o contratante pode usar para pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratado.
Além disso, uma MP permite a inclusão de emendas, que são propostas complementares. No caso da MP 1.106/2022, foi incluída uma emenda que propõe o novo cartão benefício do INSS.
MP teve sanção do Presidente Bolsonaro
Como já falado, a MP tem um prazo de validade. Esse prazo é 120 dias. Para que a validade não acabe, é preciso que passe por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República. A MP 1.106/2022 passou por votação em todas as etapas.
Com a sanção do Presidente Bolsonaro, a MP virou a Lei 14.431/22. Dessa forma, o aumento de margem, juntamente com as emendas tiveram aprovação e não terão prazo de validade.
Portanto, o novo cartão benefício do INSS também ficará disponível aos beneficiários para sempre. Veja mais informações:
Como funciona o novo cartão benefício do INSS?
O novo cartão benefício do INSS tem uma margem de 5%. Ou seja, aposentados, pensionistas e BPC/Loas podem usar essa porcentagem de seu benefício para contratar esse produto. Até então, somente esses três públicos podem contratar.
A sua utilização é na modalidade crédito e uma parte do valor contratado será liberado ao contratante em dinheiro e a outra parte fica disponível no cartão para compras. A taxa de juros do novo cartão benefício é de 3,06%.
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Para o beneficiário que recebe um salário mínimo (R$1212), os valores liberados no novo cartão benefício do INSS são os em seguida:
- Margem de R$60,60 (5%);
- Valor para saque: R$1164
- Valor para limite de compras: R$490.
Novo cartão já está liberado?
Apesar de já estar aprovado, o novo cartão benefício do INSS ainda não teve liberação. Os beneficiários somente poderão contratar quando houver a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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De acordo com o órgão, já está sendo inscrita a regulamentação e a Normativa deve ocorrer no mês de setembro. A previsão, até então, é que no dia 20 de setembro o novo cartão benefício do INSS já esteja liberado.
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