O Conselho da Justiça Federal liberou R$20 bilhões para o pagamento de precatórios do INSS de 2022, na qual inclui valores devidos a aposentados e pensionistas e a servidores federais que venceram ações contra o Governo.
Entretanto, vale ressaltar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos.
Neste ano, antes de mais nada o total liberado é menor do que o previsto, isso por que por meio de uma PEC estabeleceu limites para as despesas com ações judicias.
Em primeiro lugar, a previsão era que o governo destinasse R$32,4 bilhões em atrasados, contudo, esse valor representa 25% a menos do que solicitado pelo judiciário para 2022, de R$42,8 bilhões.
Nesse sentido, a verba liberada é ainda menor, já que foi disponibilizado R$25 bilhões, já incluso as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos encaixados em desapropriação.
No total, o dinheiro será disponibilizado para 196.019 beneficiários de um total de 115.392 processos.
Quando os precatórios do INSS serão pagos?
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Os valores iniciam a ser depositados pelos TRFs a partir do dia 31 de agosto.
Portanto, a maioria dos tribunais devem fazer os pagamentos apenas em setembro.
Recebe neste lote quem venceu ações contra o INSS e teve a ordem de pagamento do Juiz emitida sobretudo entre os dias 02 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
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Do valor de R$20 bilhões para precatórios alimentares, R$11,2 bilhões são destinados para 104.599 segurados do INSS que venceram 72.213 processos.
Pagamento por TRF
- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
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- 2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
- 3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
- 4ª Região (RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
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Como acontece o pagamento dos precatórios do INSS?
O depósito do dinheiro realiza-se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em uma conta aberta no nome do beneficiário.
Contudo, para analisar se irá receber neste lote e o valor que será pago, o cidadão deve fazer a consulta no site do TRF.
Há casos em que é necessário em primeiro lugar solicitar ao juiz do devido caso o alvará de levantamento para ações que correram nos Tribunais de Justiça dos estados.
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