Atenção! INSS vai liberar os precatórios em 2022? Confira as últimas notícias

Saiba todas as informações sobre o pagamento dos precatórios INSS previstos para 2022. Todas as últimas notícias você acessa aqui:

O Conselho da Justiça Federal (CJF) fez a liberação de R$ 20 bilhões para ser feito o pagamento dos precatórios alimentares que beneficia os aposentados e pensionistas do INSS, bem como, servidores federais que tenham ganhado ações judiciais movidas contra o órgão previdenciários.

Siga acompanhando e fique por dentro de todas as informações sobre os precatórios INSS!

O que são os precatórios INSS?

Veja agora: Precatórios INSS 2022 tem novidades confirmadas! (Fonte: Edição/João Financeira).

Os precatórios INSS são ações judiciais em que o seu valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos. Ou seja, R$ 72.720 para 2022, com base no salário mínimo. Contudo, para este ano o valor liberado ficou abaixo do esperado após a PEC dos Precatórios, determinando limites de gastos em dívidas judiciais.

Inicialmente, estavam previstos para serem liberados pelo Governo federal o valor de R$ 32,4 bilhões para pagamento desses atrasados. Portanto, 25% a menos que o requerido pelo Judiciário neste ano, que era de R$ 42,8 bilhões. Mas, o valor liberado para o pagamento dos precatórios 2022, ficou em R$ 25 bilhões. Esse valor vai ser distribuído em 115.392 processos, contemplando 196.019 beneficiários.

Quando o pagamento dos precatórios INSS vai sair?

A previsão é que os Tribunais Regionais Federais (TRFs), comecem os depósitos dos precatórios INSS a partir do dia 31 de agosto. Entretanto, boa parte dos TRFs somente vão iniciar os repasses no mês de setembro. Portanto, o período contemplado vai ser dos aposentados e pensionistas, que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz, entre os dias 2 de julho de 2020 a 1.° de julho de 2021.

Do montante de R$ 20 bilhões que correspondem aos precatórios alimentares, a quantia de R$ 11,2 bilhões vão contemplar 104.599 aposentados e pensionistas, os quais ganharam 72.213 ações judicias envolvendo benefícios previdenciários, por incapacidade ou ainda assistenciais.

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, deve iniciar o pagamento dos precatórios apenas no início do mês de setembro. Nesse sentido, vai contemplar em torno 43,8 mil beneficiários com a quantia de R$ 4,7 bilhões.

Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os valores vão estar disponível para saque a partir do dia 31 de agosto. Sendo liberados R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões se destinam somente para processos relacionados a benefícios previdenciários.

Alguns estados do Nordeste, atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Deve fazer o pagamento dos precatórios INSS, a contar do dia 12 de setembro.

Como é realizado o pagamento dos precatórios?

Diante a publicação da EC (Emenda Constitucional) n.° 114, os pagamentos dos precatórios, precisa seguir uma ordem estabelecida, portanto:

Precatórios alimentícios: limitado a três vezes o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contemplando os beneficiários com 60 anos ou mais, ou com doença grave, ou com deficiência. Ou seja, o valor de R$ 218.160 para 2022;
Demais precatórios de natureza alimentícia: possui um limite de até três vezes o teto das RPVs. Portanto, corresponde a 180 salários mínimos vigentes;
Em seguida as demais dívidas alimentícias: e outros precatórios.

O valor dos precatórios INSS são depositados na conta aberta em titularidade do beneficiário ou do advogado responsável. Assim, vão receber através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em determinadas situações, se torna necessário fazer um pedido ao juiz do chamado alvará de levantamento para ações judicias, por serem dos Tribunais de Justiça dos Estados.