Atenção! Pagamento do empréstimo consignado Auxílio Brasil vai ter nova data. Confira aqui as últimas informações sobre essa linha de crédito.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou a assinatura do decreto que regulamenta o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Sua publicação saiu no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto. Todavia, é esperado que o Ministério da Cidadania faça a complementação de normas, para somente após haver a liberação das contratações.
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Decreto regulamenta empréstimo Auxílio Brasil
O decreto que regulamenta o empréstimo Auxílio Brasil, além de ser assinado pelo Presidente da República, teve a assinatura do Ministro da Cidadania. A partir desse documento ficam estabelecidas regras que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil devem observar para contratar o serviço consignado.
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Nesse sentido, a expectativa dos beneficiários do Auxílio Brasil 2022, era poder ter acesso ao dinheiro do empréstimo consignado ainda neste mês. Mas, com a espera do Ministério da Cidadania fazer a divulgação das regras complementares, isso não vai ser possível. Portanto, a nova projeção da liberação dos valores fica para o mês de setembro, sem data pré-definida.
O documento prevê possível desconto no consignado dos participantes do Programa Auxílio Brasil. Mas, devendo ser respeitado os descontos que a margem consignável determinar para eles, lembrando que possuem atualmente 40% para usar com empréstimos. É o que está no teor da Lei n.° 14.431 após a Medida Provisória 1106 ganhar força de lei.
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Apesar da liberação dos pagamentos, o Ministério da Cidadania pode modificar o percentual da margem consignável. Pois as normas complementares podem trazer alterações na forma de concessão do empréstimo consignado Auxílio Brasil, bem como, nos valores propostos.
Quem tem direito ao empréstimo?
Para poder contratar o empréstimo consignado é essencial fazer parte do Programa Auxílio Brasil, pois se trata de um benefício exclusivo para eles. Sendo assim, fazer parte da iniciativa famílias em situação de extrema pobreza em que a renda per capita fica entre R$ 0 e R$ 100. Além delas, famílias em situação de pobreza, as quais possuem uma renda per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
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Outro requisito que precisa ser observado, para participar do Auxílio Brasil 2022, é ter entre os membros da família ao menos uma mãe que amamenta, mãe, crianças, adolescentes ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.
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Como vai funcionar o empréstimo para o Programa?
O empréstimo consignado Auxílio Brasil, oferece para os contratantes uma margem consignável de 40%. Através dela, é liberado o valor de R$ 2050 para contratação, com base no salário de benefício fixo de R$ 400. Além disso, o pagamento pode ser feito em até 24 parcelas, com o valor máximo de cada uma de R$ 160 e taxa de juros de 4,98%.
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