Devido a crise econômica que o país enfrenta e que foi agravada devido a Pandemia do Covid-19 o governo lançou diversos programas de auxílio financeiro a população. Não poderia ser diferente com relação aos beneficiários do INSS, com a criação de novo abono extra.
Desse modo, existem diversos projetos de lei que criaram novos abonos para aumentar a renda dos aposentados e pensionistas do INSS e também para os participantes do BPC. Então, confira os abonos extras criados pelo governo.
ABONO EXTRA DE R$ 2.000,00
Jefferson Brandão Leone é o autor da Ideia Legislativa n. 138598 que propões o pagamento de um abono extra no valor de R$ 2.000,00 para os participantes do BPC e aposentados e pensionistas do INSS.
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Como a Ideia Legislativa recebeu 26 mil assinaturas de apoiadores, o senador Paulo Paim (PT-RS) transformou então a Ideia em Sugestão Legislativa n. 20/2020 e foi levada para análise do Senado Federal.
No entanto, não tem uma data para a votação da proposta.
Desse modo, segundo o idealizador do projeto “o dinheiros será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”.
O projeto previa que o pagamento deveria ser feito até 31 de dezembro de 2020. No entanto, devido a crise econômica que vive o país o projeto ainda deve ser votado.
Abono Extra do 13º Salário para os beneficiário do BPC do INSS
O Capitão Alberto Neto, deputado federal, criou o Projeto de Lei 2348/2022 que propõe o pagamento de abono anual para os beneficiários do beneficio de prestação continuada (BPC).
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Ocorre que o BPC é regularizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O LOAS descreve o BPC como um beneficio de assistência social e não prevê o pagamento do 13º salário a seus beneficiários.
Neste sentido o deputado federal entende existir “um tratamento desproporcional, já que os aposentados e pensionistas recebem o abono anual. A renda recebida é de natureza familiar e serve para subsistência do beneficiário e seus familiares”
Portanto, o novo projeto de lei garante que todos recebam o pagamento anual adicional. Desse modo, se o projeto for aprovado, os participantes do BPC também receberão 13º salário ou abono natalino.
Abono extra no início do ano com o Benefício em dobro do INSS
O Projeto de Lei 809/2022 foi criado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Este projeto fará pagamento de um abono extra no mês de janeiro/fevereiro anualmente para os beneficiários do INSS, militares e servidores público.
Assim, o PL prevê que os aposentados e pensionistas do INSS; participantes do BPC; servidores públicos ativos e inativos; militares ativos e inativos; e beneficiários do Auxílio Brasil possuirão o direito ao beneficio.
O abono extra terá então o valor de um salário do beneficiário e será disponibilizado para saque todo inicio de ano.
Portanto, se o beneficiário fizer o saque do beneficio extra terá descontado de seu salário parcelas iguais pelos próximos 11 meses. Ocorre que o salário extra deverá ser pago pelo beneficiário posteriormente, funciona como um empréstimo.
Seguro desemprego para aposentados demitidos sem justa causa na pandemia
O projeto de Lei 341/21 concederá três parcela de seguro-desemprego para os aposentados do INSS que foram demitidos sem justa causa durante a pandemia do Covid-19.
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O Projeto está na Câmara dos Deputados para análise e votação.
O valor da parcela do seguro-desemprego não poderá ser superior a R$ 1.500,00.
A autora da proposta é a deputado Aline Gurgel (Republicanos – AP). Dessa forma, segundo a deputada o beneficio é uma forma de aumentar a renda do beneficiário do INSS que optou por continuar trabalhando, mesmo já recebendo auxilio da previdência social.
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