Nunca contribui para o INSS? Confira essa novidade! INSS pode pagar o 13° salário BPC todos os anos. Confira mais informações aqui:
O 13° salário é pago todos os anos para os aposentados e pensionistas, mas não beneficia quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, uma recente proposta apresentada solicita o pagamento desse abono extra, para esse público.
Portanto, siga acompanhando e entenda todos os detalhes sobre o 13° salário BPC!
Quem pode receber o BPC?
O BPC consiste em um benefício assistencial, mantido pelo INSS, visa os brasileiros que nunca contribuíram para a Previdência Social. A sua previsão está na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse sentido, para ter acesso a ele se faz necessário preencher os requisitos previstos na legislação e se encaixar em dois grupos.
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Portanto, busca beneficiar as pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais. Mas atenção, no caso dos idosos, ele não deve ter condições de suprir o seu sustento ou sua família não conseguir prover. Necessitando desse amparo para manter sua qualidade de vida.
Outro ponto importante é que se limita para os que possuem renda per capita de R$ 303 por mês. Bem como, se torna indispensável ter inscrição no Cadastro Único e ela deve ser atualizada.
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Quem é BPC recebe 13° salário?
Entre as dúvidas frequentes dos brasileiros, a principal é: quem é BPC receber 13° salário? Atualmente eles não possuem o direito de receber. Isso porque, consiste em um benefício assistencial e esse abono anual se destina para os segurados do INSS. Contudo, o Projeto de Lei n.° 2348 de 2022, apresentado pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto, pretende mudar isso.
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A proposta mencionada solicita o pagamento do 13° salário BPC para esse grupo. Pois acabam tendo um tratamento desproporcional, conforme consta no texto redacional, afrontando também à equidade. Dessa forma, esse abono extra vai permitir que eles e seus familiares, tenham a possibilidade de manter uma boa qualidade de vida.
Afinal, o salário de benefício desse grupo é de R$ 1212, o aumento constante dos produtos básicos, acaba prejudicando seu sustento. Portanto, o 13° salário BPC, se torna indispensável para terem um alívio no seu bolso no final de cada ano. Entretanto, a proposta ainda não está aprovada, no momento se espera os próximos passos da sua tramitação. Confira ainda o empréstimo consignado BPC disponível!
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Empréstimo consignado BPC
O empréstimo consignado BPC foi liberado através da Medida Provisória 1106, convertida na Lei n.° 14.431 dia 3 de agosto, contando com a sanção presidencial. Nesse sentido, antes disso, eles não podiam ter acesso aos serviços consignados ofertados para aposentados e pensionistas.
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Esse grupo consta com uma margem consignável de 45%. Mas, se subdivide em 35% para empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício consignado. Em relação aos cartões, eles liberam saques em dinheiro e limite para compras aos contratantes.
O salário de benefício par BPC é de R$ 1212, portanto ao contratar o empréstimo consignado, podendo comprometer 35% com esse serviço, a sua margem vai ficar em R$ 424,20. O valor liberado para contratação fica em cerca de R$ 15.586,12 para o contratante. Podendo o parcelamento ser feito em 84 vezes e juros mensais de 2,14%.
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Vale destacar que através da Instrução Normativa n.° 136, o representante legal BPC vai ter a chance de contratar também esse empréstimo consignado. Pois eles não tinham essa permissão antes da publicação da INSS no dia 12 de agosto, somente o beneficiário sem representação. Todavia, o seu acesso ainda não está liberado, a previsão de abertura das contratações é final do mês de setembro.
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