Muito se comenta sobre os serviços consignados do INSS, mas afinal representante legal pode fazer empréstimo consignado? Entenda isso e muito mais aqui:
O empréstimo consignado é a modalidade mais procurado e vantajosa do mercado de crédito, atualmente, pelos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, muitos possuem dúvidas se o representante legal pode ou não contratar esse serviço.
Portanto, siga sua leitura e descubra se representante legal pode fazer empréstimo consignado!
O que é o empréstimo consignado INSS?
O empréstimo consignado INSS, consiste na linha de crédito mais vantajosa. No mês de março deste ano, visando ajudar economicamente os brasileiros, o Governo Federal, lançou o Programa de Renda e Oportunidade. Nesse sentido, a iniciativa conta com 4 medidas econômicas, entre elas o aumento de margem para a contratação desse serviço, previsto na Medida Provisória 1106.
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Portanto, a margem consignável dos aposentados e pensionistas para contratar empréstimos consignados, passou de 30% para 35%. Dessa forma, com a conversão da Medida Provisória na Lei n.° 14.431, esse percentual permanece definitivamente. Proporcionando um recuso financeiro a mais e que tenham a garantia da sua qualidade de vida mantida, sem acabar endividados.
A taxa de juros mensais dessa linha de crédito é de somente 2,14%. Além disso, o desconto das parcelas do valor contratado, ocorre na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Fazendo com que a taxa de inadimplência de pagamento desse serviço seja mínimo. E por consequência, as instituições bancárias lhes oferecem valores mais altos para contratação, podendo ser parcelado em 84 vezes.
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Mais grupos podem contratar empréstimo consignado
A Lei n.° 14.431 permite que os aposentados e pensionistas realizem a contratação de empréstimos consignados INSS. Todavia, não há autorização para contratação por parte dos seus representantes legais. Além desse grupo, há a possibilidade que chegou com essa norma dos trabalhadores CLT e beneficiários do BPC, terem uma margem 35% para contratar esse serviço. Mas, a uma exceção sobre representante legal pode fazer empréstimo consignado no caso do BPC, falaremos mais para frente.
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Além deles, outro grupo beneficiado foi os participantes do Auxílio Brasil 2022, mas para eles a margem ficou exclusiva em 40% somente para empréstimos. Pois os demais mencionados acima, possuem ainda 5% para contratar o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício INSS.
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Representante legal pode fazer empréstimo consignado?
Conforme mencionamos anteriormente, o empréstimo consignado INSS não permite que o representante legal do aposentado, por exemplo, faça a contratação do serviço. A exceção divulgada somente vai beneficiar os casos de representante legal para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC).
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Os critérios de acesso ao empréstimo consignado BPC, são os mesmos ofertados para os aposentados e pensionistas, inclusive as condições de pagamentos. Contudo, o representante legal somente vai poder contratar o serviço após a Instrução Normativa n.° 136 ser publicada no Diário Oficial da União, dia 12 de agosto. Mas, ainda não está liberado para eles, a previsão é que isso ocorra no mês de setembro. Por enquanto, somente o titular do benefício pode usufruir da modalidade de crédito.
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