O projeto da margem social está em andamento a bastante tempo, mas ainda é possível a aprovação em 2022? Confira então as novidades e veja tudo sobre o projeto!
Como funciona a margem social?
A margem social é um projeto de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que prevê a criação de uma linha de crédito especial de até R$ 20 mil para os aposentados e pensionistas do INSS e também para servidores públicos e militares.
Desse modo, os aposentados e pensionistas do INSS teriam direito a uma linha de crédito especial, que não entraria na conta da margem consignável, ou seja, mesmo que a pessoa já tenha utilizado toda a margem ela ainda terá o direito de solicitar a margem social.
O projeto foi uma das formas encontradas de ajudar os aposentados durante a forte crise econômica vivida durante o COVID, com alta inflação e alto custo de vida.
Como vai funcionar a margem social?
A ementa do projeto da margem social prevê algumas regras que devem ser seguidas pelos bancos e instituições financeiras. Confira a seguir:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Andamento do projeto
O projeto teve sua criação em 2022 e já percorreu um longo caminho na Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto da margem social ainda precisa passar por mais três comissões na Câmara para que possa seguir para os próximos passos.
Caso obtenha aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal onde passará por nova votação até que possa chegar às mãos do presidente Jair Messias Bolsonaro.
O projeto se encontra hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde aguarda por votação.
Desse modo, ainda resta um longo caminho pela frente e com a aprovação do aumento na margem dos consignados, a aprovação da margem social fica um pouco mais difícil para o ano de 2022.
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