Abono natalino BPC foi aprovado?

O Capitão Alberto Neto, Deputado Federal, criou um Projeto de Lei que propõe o pagamento de abono natalino para o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e muitos querem saber se ele foi aprovado. Confira.

O beneficio é amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O BPC é uma forma de assistência social para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e portadores de deficiência que não conseguem exercer atividade laboral.

O BPC é um auxílio que paga o valor de um salário mínimo mensalmente para seus beneficiários. Ocorre que os participante do BPC não possuem o direito ao abono extra no final do ano e por isso o PL foi criado.

Quem tem direito ao abono natalino do BPC?

O BPC é um beneficio garantido a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva da sociedade em igualdade com os demais cidadãos.

Os beneficiários do BPC são pessoas que não possuem condições de sustentar a si próprio e sua família.

Desse modo, o beneficio garante assistência social um grupo de pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos; ou idosos com 65 anos ou mais;

Como conseguir o BPC?

Os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS são:

Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
Ter 65 anos ou mais;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Aqueles que possuem a nacionalidade Portuguesa se encaixar em algum dos requisitos acima também podem usufruir do BPC.

Sendo assim, caso você se encaixe nos requisitos acima, basta solicitar o benefício pelo site do INSS.

O abono natalino BPC foi aprovado?

Até então, os beneficiários do BPC não possuem direito ao recebimento do 13º salários. Isto porque, o BPC/LOAS não é considerado uma aposentadoria. No entanto, o novo Projeto de Lei 2348/2022 criado pelo Deputado Capitão Alberto Neto do PL/AM, propõe o direito ao abono natalino para os beneficiários do BPC/LOAS.

Ocorre que para receber o BPC/LOAS não é necessário que o beneficiário tenha sido contribuinte do INSS. Dessa forma por ser considerado um beneficio de assistência social e não um beneficio previdenciário o BPC/LOAS não gera o direito ao 13º salário.

Segundo o deputado no texto do PL “todos deveriam ter direito a um pagamento adicional para fazer frente às despesas de final de ano” e finaliza dizendo que o projeto de lei proposto “para instituir um abono anual, a ser pago na mesma forma da gratificação de natal dos trabalhadores, como base no valor do beneficio de prestação continuada recebido no mês de dezembro”.

O PL está em análise na câmara dos deputados, depois segue para o Senado.

Ocorrendo a aprovação pelo Senado Federal o PL seguirá para sansão presidencial.

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