O abono salarial PIS/Pasep é um benefício aguardado por muitos trabalhadores brasileiros. De acordo com o calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos referentes ao ano-base de 2023 estão programados para começar em fevereiro de 2025. As novas diretrizes devem ser discutidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em breve.
Os trabalhadores que atenderem a critérios específicos estarão aptos a receber o abono em 2025. Entre os requisitos estão o trabalho formal durante pelo menos 30 dias no ano-base e a remuneração de até dois salários mínimos. Além disso, é vital estar inscrito no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos, e o empregador deve ter reportado as informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem Tem Direito ao Abono em 2025?
Para ser elegível ao PIS/Pasep em 2025, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por um mês no ano de 2023 com uma remuneração média mensal de até 2.640 reais, que equivale a duas vezes o salário mínimo atual. Essa atualização faz parte de um esforço para adequar o benefício às condições econômicas vigentes e reduzir o impacto fiscal, gradualmente ajustando os critérios de elegibilidade até 2035.
Além do trabalho formal, é necessário cumprir com o tempo mínimo de inscrição no programa, que é de cinco anos. Isso significa que aqueles que ingressaram no PIS/Pasep em 2020 ou posteriormente ainda não estão qualificados para o recebimento do abono em 2025.
Alterações Previstos para o PIS/Pasep
O governo federal propõe alterações nos critérios de renda para o PIS/Pasep, que passarão a ser ajustados pela inflação. Essa mudança busca desacoplar o aumento do valor máximo de renda permitido para acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo, que tradicionalmente recebe aumentos reais acima da inflação.
A previsão é de que em 2035 o benefício esteja disponível apenas para aqueles que ganham até um salário e meio, com ajustes graduais a partir de 2025. Essa adaptação objetiva controlar melhor as finanças públicas ao limitar o número de beneficiários ao longo dos anos.
Como Consultar e Receber o Abono
Os trabalhadores podem verificar seu direito ao abono salarial por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. A consulta estará disponível a partir de fevereiro de 2025, e é necessário ter a senha do portal e utilizar o número do CPF para acessar as informações.
Para receber o valor do PIS, trabalhadores do setor privado que possuam conta na Caixa têm o valor creditado automaticamente. Aqueles que não são clientes do banco recebem os pagamentos na conta poupança social digital via app Caixa Tem. Já os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, com o crédito em conta para quem é cliente ou mediante saque em agências para os demais.
Qual Será o Valor do Abono em 2025?
O abono é calculado com base no salário mínimo, que para 2025 está estimado em 1.515 reais. O benefício corresponde a 1/12 deste valor por mês trabalhado. Assim, um mês de trabalho resultará em um abono de aproximadamente 126,25 reais.
Os recursos previstos para a distribuição do PIS/Pasep em 2025 somam 30,6 bilhões de reais, beneficiando cerca de 25,7 milhões de trabalhadores. Este montante ainda aguarda confirmação oficial na proposta orçamentária e está sujeito a aprovação do Congresso.
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