O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou no dia 4 de dezembro uma nova redução da taxa de juros do consignado INSS para aposentados e pensionistas. Mas ele também se estende aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Essa é a terceira queda da taxa em tão pouco tempo. Porém, isso só foi possível devido a diminuição da Selic. Acompanhe para entender os detalhes.
Teto dos juros do consignado INSS
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Todavia, para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.
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Ao oferecer o empréstimo consignado, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. Todavia, o novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
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Impasse entre bancos e governo
A decisão aconteceu no dia 4 de dezembro, depois de um impasse na última reunião do Conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
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Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse de 1,84% ao mês para 1,77%. Afinal, acompanha os cortes da Selic, que foi o critério nas últimas decisões e defendido pela pasta.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida. Portanto, a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
Consignado e a taxa Selic
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%. A diminuição gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito. Afinal, afirmaram que as taxas não cobririam os custos da operação. Contudo, o Conselho aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
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Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.
Mas em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente. Afinal, mais uma vez, após novo anúncio de corte da Selic.
A queda da taxa de juros tem seus efeitos positivos e negativos. Positivos, pois com os juros mais baixos os aposentados poderão ter acesso a um valor maior, pagando menos. No entanto, essa decisão de baixar os juros deixa aposentados e pensionistas preocupados, pois muitos bancos acabam tendo problemas com essa baixa dos juros e, com isso, uma nova suspensão na concessão dos créditos por parte de bancos e financeiras em geral pode ser uma possibilidade. Além disso, esses bancos podem acabar complicando a concessão do crédito por não ter margem de negociação para continuar operando.
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