Ano após ano, várias novas leis e direitos são automaticamente concedidos aos cidadãos brasileiros de diversas faixas etárias. Todas possuem como grande objetivo desenvolver ou implementar ações para facilitar a vida de todos.
Em 2024, entra em vigor no Brasil uma nova legislação com o propósito explícito de proteger os consumidores, com um foco especial nos idosos. Os endividados de juros constantes, cobranças dos cartões de crédito também entram na lista.
Interessado em saber mais sobre o novo auxílio concedido aos idosos? Então prossiga sua leitura atentamente abaixo. Assim você não ficará com nenhuma dúvida sobre o assunto em particular.
Mudanças na legislação recente para idosos.
Entrando em vigor em 2024, a mais recente lei tem o potencial de transformar positivamente a vida de diversos idosos, tornando o dia a dia mais fácil para a maioria que almeja uma situação financeira mais estável.
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Primeiramente, a grande alteração é a limitação dos juros cobrados dentro do crédito rotativo para os titulares. Agora, esse juros não poderão exceder 100% da quantia da dívida original, uma novidade significativa para muitos.
Outra abordagem é oferecer a opção de portabilidade da dívida do cartão de crédito. Com essa mais recente alternativa, os consumidores têm a liberdade de transferir suas dívidas para outra instituição se encontrarem condições mais satisfatórias.
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Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento concentra-se principalmente na proteção dos idosos com mais de 60 anos, especialmente aqueles que enfrentam uma séria e preocupante condição de endividamento excessivo.
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Qualquer pessoa com dívidas mensais acima que a própria renda podem contar com o benefício em questão. Porém, é fundamental comprovar que as dívidas foram adquiridas para atender necessidades básicas e que houve uma conduta de boa-fé ao contraí-las.
Agora que você está familiarizado com os detalhes da recente lei voltada para auxiliar os idosos, podemos prosseguir ao falar a respeito de quais dívidas podem ser pagas sem juros pelos próprio idosos, muita atenção.
Dívidas que podem ser pagas sem juros
Se os idosos desejarem usufruir das isenções, é necessário que estejam endividados com contas de serviços essenciais, tais como água, gás, telefone, energia, além de empréstimos bancários ou com financeiras, como boletos e carnês de compras.
No entanto, débitos como impostos e tributos, multas de trânsito, pensão alimentícia atrasada, financiamento imobiliário e crédito rural não se qualificam para os benefícios estipulados na mais recente legislação promulgada no país.
Por fim, a Carteira de Idoso, para pessoas com mais de 60 anos, também complementa tudo isso. Ela garante benefícios e acessos a serviços, o pedido do documento é realizado no CRAS, ou se preferir, pela internet, tendo validade de 2 anos.
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