O valor do salário mínimo do INSS vai mudar. O novo anúncio de reajuste é de 7,43%, portanto, com 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ou seja, vai dar impacto também nos ganhos de aposentados e pensionistas. Sendo assim, essa determinação vai elevar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social a R$ 7.613,50 a partir de janeiro do próximo ano.
Assim, com o aumento previsto, o salário mínimo vai de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. Esse valor só foi confirmado após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma medida provisória no dia 12 de dezembro.
Todavia, o teto do INSS, saltará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.613,50. Sendo assim, os que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo pagamento vai para R$ 1.953.
Salário INSS com ganho Real
A porcentagem anunciada para elevar o salário mínimo leva em consideração uma variação de 5,81% para o INPC e um acréscimo de um ganho real de 1,55%. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
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Entretanto, é preciso lembrar que para conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação da inflação, o governo federal gastará mais. Afinal, os benefícios do INSS não podem ser menores que o piso salarial.
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Mudança do Governo
O valor de R$ 1.302 para o salário mínimo é o mesmo previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Afinal, esse foi o que foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso em agosto de 2022.
Isso porque, antes, o reajuste previa apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Todavia, a inflação deve fechar o ano abaixo do previsto pelo governo, portanto, fará com que o salário mínimo passe a ter ganho real.
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A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia dito em novembro que pretendia reajustar o mínimo entre 1,3% e 1,4% acima da inflação. Mas quando essa medida foi anunciada, previa-se um mínimo de R$ 1.320. Porém, com a medida provisória assinada, ao que tudo indica, é que o mínimo do INSS será de R$1.302.
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