Finalmente, a Revisão da vida toda foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento encerrou-se no dia 1 de dezembro, com placar de 6 a 5 favorável. Portanto, o procedimento pode ser pedido por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Mas quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Mas os votos contras deram-se por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em março de 2022, a votação ocorreu em plenário virtual, com aprovação por 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas. Porém, Nunes Marques, que era voto vencido, pediu revisão e zerou-se o placar. Entretanto, o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello manteve-se, uma vez que o mesmo não poderia tomar uma nova decisão por deixar a cadeira do Supremo após aposentadoria.
A revisão da vida toda permite que os aposentados usem todos os salários para calcular o valor do benefício e não apenas os salários após julho de 1994.
O que acontece agora que a revisão da vida toda foi aprovada?
É necessário pedir a revisão em até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Portanto, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
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Vale destacar que em 1999, a Reforma da Previdência alterou o cálculo dos benefícios. Dessa forma, estabeleceu que as contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.
Lembramos que a moeda vigente no Brasil até 30 junho de 1994 era o cruzeiro real. Portanto, para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é necessário converter a moeda em real para depois fazer as somas.
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A aprovação beneficia quem?
Os três grupos beneficiados são:
- aqueles que realizaram poucos recolhimentos depois de 1994;
- quem recebia uma alta remuneração antes de 1994;
- aqueles com baixos salários depois de 1994.
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Todavia, a Revisão da vida toda foi aprovada, mas ela vale a pena somente para os aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994. Portanto, é essencial fazer o cálculo de quanto seria a aposentadoria com a revisão antes de fazer a solicitação. Afinal, se um beneficiário faz o pedido de revisão e o valor fica menor do que recebe hoje, a aposentadoria tem o valor diminuído.
Veja como pedir a Revisão
Cada aposentado deve entrar com uma ação individual na Justiça. Afinal, avalia-se cada caso de forma particular.
Portanto, a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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Mas a orientação dos especialistas é que o segurado que tenha direito à revisão entre com o processo quanto antes. Dessa forma, não arriscar perder o prazo de dez anos.
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