O STF (Tribunal Superior Federal) concluiu sua decisão a respeito da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com placar de 6 a 5. Assim, a revisão da vida toda foi aprovada e pode ser solicitada pelos aposentados que passaram a receber seus abonos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, véspera da reforma da Previdência. Saiba mais a respeito a seguir!
Quem é elegível para uma Revisão de Vida toda?
É necessário fazer um cálculo, mas pode ter direito a revisão da vida toda:
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- Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
- Começaram a trabalhar antes de 1994 e seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999
- Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).
- Sacaram o primeiro salário de benefício há menos de 10 anos ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
Como requerer a revisão da vida toda?
Requerido DEVE requerer no prazo de até 10 anos a partir do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Se um pensionista começou a receber os benefícios em novembro de 2012, por exemplo, pode entrar com recurso de revisão judicial até dezembro de 2022.
Em 1999, a então reforma da previdência mudou o cálculo dos benefícios ao estabelecer que as contribuições anteriores do INSS para o real não deve ser levado em consideração.
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A moeda corrente no Brasil até 30 de junho de 1994 era o cruzeiro Real. Para considerar o salário antes do real no cálculo da previdência, você deve primeiro converter a moeda para o real e depois realizar o cálculo. A decisão do STF está aplicada a todos os casos relacionados em tribunal.
Cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso passe por avaliação. O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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Qualquer pessoa vinculada ao INSS antes de julho de 1994 compensa pedir?
Revisão da vida toda é uma grande oportunidade de aumentar o valor das pensões e pensões do INSS. Mas nem todo mundo aumenta seus benefícios quando a renda tributável anterior a julho de 1994 é incluída. Sendo assim, antes de pedir a correção é necessário avaliar o caso por cálculo para saber se haverá aumento do benefício.
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