O Benefício de Prestação continuada – BPC, previsto na lei Orgânica da assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal para as pessoas com 65 anos ou mais ou deficientes de qualquer idade. Saiba mais a respeito deste benefício a seguir!
Quem tem direito ao BPC?
São elegíveis ao BPC brasileiros natos ou naturalizados e portugueses, desde que comprovem residir no Brasil.
A renda individual do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um salário mínimo e podem se beneficiar dela:
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de todas as idades.
- Inscrição no cadastro único é obrigatória
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Uma deficiência é uma condição que causa deficiência permanente (pelo menos 2 anos de efeito) física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com várias limitações, pode impedir ou impedir plenamente e efetiva participação social da pessoa em igualdade de condições com os demais.
O BPC não é cumulativo com nenhum outro benefício previdenciário (como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão) ou outro regime, exceto com assistência médica, pensões compensatórias especiais e remuneração do contrato de aprendizagem.
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Como solicitar BPC?
O cidadão pode procurar o centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para receber informações sobre o BPC e como solicitá-lo. Ao receber benefícios Não é necessário pagar a intermediários ou agentes.
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A requisição do BPC pode ser feita pelo canal de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação local gratuita) ou pelo site, ou aplicativo Meu INSS. Você também pode fazer isso com a administração de Segurança Social (APS).
Para se inscrever, basta apresentar um documento de identidade com foto. Além disso, não precisa ser o original, pode ser uma simples xerox do documento. Isso se aplica não apenas aos candidatos, mas também seus representantes legais e demais familiares.
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Mas lembre-se: assim como o solicitante, todos os familiares devem estar cadastrados no cadastro da unidade e possuir CPF, inclusive crianças e adolescentes.
É importante mencionar que o processo agora é simplificado porque os dados do requerente e de sua família são retirados diretamente do Cadastro Único. Por isso, é importante se cadastrar e ter informações atualizadas.
Gostamos de lembrar que, embora as fotocópias dos documentos dos solicitantes do BPC sejam facilmente aceitas, isso não impede que o INSS solicite os documentos originais a qualquer momento.
Este pode ser o caso se houver disposições legais ou se houver dúvidas sobre a autenticidade dos documentos.
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