Alvo de muitas polêmicas ultimamente, o auxílio-reclusão teve algumas mudanças. Essas mudanças são por conta do reajuste salarial que ocorreu no Brasil. Ou seja, assim como qualquer outro benefício do INSS, o novo valor do auxílio-reclusão passa a respeitar o novo piso salarial. Entenda qual o valor e quem terá direito.
O salário mínimo no Brasil teve reajuste que passou a valer já no primeiro dia. Bolsonaro, o ex-presidente, assinou uma medida que aumentou o salário mínimo de R$ 1212 para R$ 1302. Dessa forma, a renda mensal recebida pelos trabalhadores e pelos beneficiários do INSS passa a ser isso. Então, o auxílio-reclusão também será desse valor para aqueles que tem direito.
Quem pode receber o auxílio-reclusão do INSS?
De acordo com a portaria interministerial nº 26 publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2023, o valor limite de renda bruta mensal para o segurado é de R$ 1754,18. Ou seja, esse é o valor máximo de renda que o trabalhador pode ter para deixar o benefício dos seus dependentes.
Então, para esclarecer, é FALSO que o valor do benefício será de R$ 1754,18. O novo valor do auxílio-reclusão é de R$ 1302, conforme o salário mínimo. O que aumentou foi o limite da renda para quem tem direito de receber esse valor.
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O benefício é pago para os dependentes do segurado que foi preso em regime fechado e que possua a renda até essa descrita acima. Ou seja, o preso precisava estar contribuindo com o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS.
De acordo com especialistas, o critério de baixa renda pode ser questionado na Justiça. Ou seja, mesmo que o segurado tenha um salário maior, o juiz pode levar em conta os aspectos sociais do preso e sua família. Se for levado em consideração a miserabilidade da família, o critério da renda deixa de existir.
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