Nova decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar um aumento de até 25% no valor dos benefícios de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse aumento não vai valer para os benefícios de pensões.
Confira no artigo como funciona o aumento de 25% do benefício do INSS.
Quem tem o direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O aumento está previsto pela Lei nº 8.213/1991 para quem possui aposentadoria permanente por invalidez, isso quer dizer que são aquelas pessoas que apresentam uma necessidade de ajuda de outras pessoas para realizar as suas atividades básicas do dia a dia.
Esse benefício não é aplicado para beneficiários de pensões do INSS, ele vale apenas para benefícios de aposentadoria.
Como é feita a solicitação do adicional para a aposentadoria?
Para solicitar o adicional de 25% é necessário acessar o site do INSS, após ser solicitado pelo site, vai ser necessária a realização da perícia médica para que seja provada a existência da doença que permitiu o segurado a ter o benefício por invalidez.
Os documento necessários para a solicitação são o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), os documentos médicos que comprovam a dependência do segurado e um termo de representação legal ou procuração com os documentos de identificação pessoal do representante, ou procurador.
Quais são as doenças que permitem a solicitação do adicional?
As doenças que permitem a solicitação do adicional são aquelas que estão ligadas às dificuldades mentais, como organização de pensamento, raciocínio e tomada de decisões, cegueira, além de doenças que façam o aposentado ficar em leito, com incapacidades físicas, perdas de membros, dano ou incapacidade nos pés e mãos.
Caso o adicional seja negado, é possível que o segurado recorra para outras formas, ou entrar com um recurso no órgão, ou abrir uma ação judicial para conseguir o benefício.
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