Um projeto de lei para pagamento do 13º salário para BPC foi criado esse ano e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, quem recebe Benefício de Prestação Continuada terá direito ao abono natalino pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Veja!
O BPC é pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, que se enquadram nos critérios de baixa renda. Entretanto, esse público não conta com o pagamento do abono natalino. Isso porque ele é um benefício de caráter assistencial, pago para quem não realizou contribuições com a Previdência.
Sua criação se deu através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e essa somente prevê o pagamento de 12 parcelas anuais, sem o abono natalino. Além disso, ele não fica para os dependentes em caso de falecimento do titular. Entretanto, é uma maneira encontrada para auxiliar um público que não teria direito de receber nenhum benefício previdenciário.
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Quais todos os critérios para receber o BPC Loas?
Quem tem direito a receber o BPC Loas são idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham contribuído com a Previdência Social, portanto, que não tenham direito a receber um benefício previdenciário.
Além disso, é preciso se enquadrar em situação de vulnerabilidade social, com renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$303 em 2022) e manter o cadastro único atualizado, pois, somente assim, o Governo Federal consegue ter acesso à situação socioeconômica das famílias.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC Loas é de um salário mínimo, pago todos os meses do ano. Portanto, em 2022, os beneficiários de BPC Loas recebem R$1212. Além disso, não há o abono natalino como os demais benefícios do INSS.
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Projeto prevê pagamento do 13º salário para BPC
No ano de 2022, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto criou o projeto de Lei 2348/2022 que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe BPC/Loas. Esse projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 25 de agosto de 2022.
No momento, esse projeto de lei está apensado ao Projeto de Lei PL 3201/2021, que também trata do pagamento do abono natalino – 13º salário aos beneficiários de Benefício de Prestação Continuada. É necessário que o projeto passe pelas comissões da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do Presidente da República para começar a valer. A previsão é que não seja pago em 2022, pois não haverá tempo hábil para isso.
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