Em recente decisão pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, ocorreu um importante passo a favor dos direitos dos trabalhadores em relação à previdência social. Este caso específico abordou a revisão de aposentadoria de um técnico de saneamento, que solicitou o reconhecimento de seu trabalho em condições insalubres, e como isso deveria impactar seu benefício previdenciário.
O que desencadeou a revisão da aposentadoria?
O técnico, após aposentar-se, percebeu que o período laborado em condições nocivas à saúde não havia sido considerado adequadamente para fins de cálculo de sua aposentadoria. Isso o motivou a acionar a justiça, visando obter um reajuste que refletisse essas condições adversas no valor de sua aposentadoria.
Veja agora: Aposentadoria e Benefícios: O Que Você Precisa Saber
Inicialmente, o juízo de primeira instância reconheceu o direito ao aumento do benefício, embora tenha negado o pagamento retroativo dos valores que deveriam ter sido contemplados desde a Data de Entrada do Requerimento (DER). Não satisfeito, o INSS recorreu da decisão, buscando a anulação do reconhecimento da aposentadoria especial.
Confira: Transformação no Sistema de Aposentadoria do Brasil a Partir de 2024
Qual foi a decisão final sobre o adicional de insalubridade?
O recurso do INSS foi negado, e prevaleceu o entendimento de que o trabalhador estava de fato exposto a condições insalubres e que o INSS deveria ter orientado sobre a possibilidade de aposentadoria especial desde o início. O juiz federal José Godinho Filho, relator do caso, afirmou de forma categórica que é direito do segurado receber a prestação previdenciária mais vantajosa que possa ser garantida pelo histórico de suas contribuições.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Essa decisão reafirma não apenas a necessidade de um cálculo justo das aposentadorias, mas também a importância do acesso à informação pelos segurados dos seus direitos previdenciários.
Perguntas frequentes sobre a aposentadoria especial
- O que qualifica um trabalho como insalubre para aposentadoria especial?
- Quais são os procedimentos necessários para requerer uma aposentadoria especial?
- Posso pedir revisão da minha aposentadoria se descobrir que estava em condições insalubres?
Veja: Entenda o Impacto do 13º Salário do INSS na Vida dos Aposentados e Pensionistas
Impacto da decisão para futuros casos
A definição deste caso pode abrir precedentes para que muitos outros trabalhadores que estiveram em condições similares busquem na justiça o reconhecimento de seus direitos. A advogada previdenciarista Amelina Prado, que representou o autor da ação, destacou que esta decisão é um marco importante para a garantia de que os benefícios previdenciários reflitam realmente o histórico laboral do segurado.
Direito garantido e justiça feita
Com essa vitória, reforça-se o princípio de que o direito à segurança e saúde no trabalho não apenas protege o trabalhador durante sua vida laboral ativa, mas também se estende ao período de aposentadoria. É um lembrete valioso de que os direitos previstos em lei devem ser completamente aplicados e respeitados, garantindo que nenhum trabalhador fique desamparado.
Confira também: O Segredo para Maximizar Seus Benefícios do INSS
O resultado deste julgamento é um exemplo clássico de justiça social e demonstra o papel vital da advocacia previdenciarista na luta pelos direitos dos segurados.
Veja também APROVADO! ADICIONAL DE 5% nas APOSENTADORIAS – ÚLTIMAS NOTICIAS INSS APOSENTADOS e PENSIONISTAS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
