Desde que a revisão da vida toda do benefício do INSS se tornou um dos assuntos mais falados e cobiçados entre os aposentados, ela entrou em processo judicial. A revisão chamou tanta atenção que a mesma se encontra em julgamento há meses!
Todavia, ainda há aposentados que conseguem decisões positivas na justiça para revisão de benefício, e se você tem provas que o INSS errou no cálculo do seu benefício, entenda a seguir como o procedimento está ocorrendo e ainda veja o caso de um aposentado recebeu uma resposta positiva na justiça.
Já posso solicitar a revisão da vida toda?
Primeiramente, o objetivo da revisão da vida toda do INSS, é a reanálise do benefício do aposentado. Normalmente, a reanálise do benefício é concedida quando o aposentado ou o instituto nota alguma falha na hora do seu benefício previdenciário ser concedido.
Assim, para ter direito a entrar com um processo na justiça, o aposentado precisa provar que o instituto errou no cálculo de sua aposentadoria. Mais especificamente, erro ao excluir do cálculo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
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Todavia, tenha cuidado, pois, se a sua vida contribuitiva antes de julho de 1994 for menor que as suas contribuições feitas após essa data, pode ser que a sua aposentadoria fique ainda menor.
Portanto, há outras revisões que podem ser feitas de forma automática. Além disso, veja a seguir como se encontram os processos da revisão da vida toda hoje!
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O que está sendo julgado pelo STF?
O STF decidiu quanto a constitucionalidade do modelo de cálculo da revisão da vida toda em 2022. Todavia, o STF, abriu um recurso para amenizar o impacto financeiro que essa revisão poderia causar. Hoje, a norma dita que o pagamento dos atrasados sejam dos últimos 5 anos apenas.
Dessa forma, desde o dia 28 de julho os processos da revisão da vida toda se encontram parados. Conforme foi determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, em reposta a solicitação do INSS, com o objetivo de interromper a tramitação, até que o recurso seja julgado pela corte.
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Além disso, no dia 15 de agosto o ministro, Cristiano Zanin, solicitou vista no processo, o que resultou na pausa do mesmo por 90 dias!
Todavia, a ministra, Rosa Weber, um pouco antes de se aposentar, deixou clara a sua posição quanto ao julgamento e divergiu de Moraes. A ministra alegou que nos casos em questão, a data de referência deveria ser 17 de dezembro de 2019, dia em que a tese da revisão da vida toda foi aceita pelo STF.
Dessa forma, hoje se encontram 24.663 processos em aberto da revisão da vida toda. Sendo que 10.768 deles foram protocolados neste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ou seja, a decisão da justiça terá impacto na vida de milhares de aposentados que esperam uma revisão positiva em suas aposentadorias. Bem como o devido pagamento de atrasados, que somados, podem resultar em uma bolada de 60 salários mínimos de uma vez só!
INSS tem prazo para pagar Revisão da Vida Toda em até 45 dias
Por fim, a justiça ordenou que o INSS fizesse o pagamento de uma Revisão da Vida Toda, juntamente com os seus atrasados, com correção monetária e juros, em até 45 dias, sob pena de multa caso a ordem não seja cumprida!
Confira o que a sentença diz:
“Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a efetuar a denominada ‘Revisão da Vida Toda’ (Tema 1.102 RG, STF) com base nos dados constantes no CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais — com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”
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Assim ele continua:
“Determino que o INSS cumpra obrigação de fazer efetuando a denominada ‘revisão da vida toda’ com base nos dados constantes do CNIS no prazo máximo de 45 dias corridos, sob pena de pagamento de multa diária de R$100 por dias”.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Estado de São Paulo, na 8ª Vara Federal previdenciária.
De início, o valor da causa que o INSS precisaria pagar ao aposentado com a Revisão, era de R$153 mil reais, todavia, esse era apenas o valor inicial, ou seja, certamente ele ficou ainda maior após o processo ter sido encerrado!
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