Confira como conseguir sua aposentadoria sem contribuir para o INSS. Todas as informações sobre esse benefício você acessa aqui:
O Governo Federal oferece mais de 20 programais sociais em todo país, beneficiando em torno de 60 milhões de brasileiros com essas modalidades. Entre eles está o BPC – Benefício de Prestação Continuada, para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos.
Veja, em seguida, mais informações sobre a aposentadoria sem contribuir para a Previdência Social.
O que é o BPC e quem tem direito?
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O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um dos direitos do cidadão com baixa renda, garantindo pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Atualmente, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês como renda mensal, em 2022, corresponde a R$ 1212.
No entanto, esse benefício apenas está acessível para pessoas com deficiência (física, sensorial, intelectual e mental), sem restrição de idade. Mas, no caso dos idosos com mais de 65 anos, que formar o segundo grupo de aptos a receber o BPC, somente tem direito aqueles que a família ou ele não podem prover o seu sustento.
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Apesar de muitos tratar do BPC como uma aposentadoria sem contribuir, ele é um benefício assistencial. Ou seja, a pessoa somente pode continuar recebendo enquanto preencher os requisitos estabelecidos para sua concessão. Caso deixe de se encaixar não poderá mais continuar recebendo.
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Portanto, vai se tratar de uma aposentadoria sem contribuir, pois não é necessário ter arrecado para o INSS, enquanto estiver cumprindo as exigências estalecidas em lei, podendo o benefício ser revisto a qualquer tempo.
Requisitos do BPC
- Renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para cada pessoa que compõem o grupo familiar e mora com quem esteja solicitando o benefício;
- Constatação de baixa renda/miserabilidade social do solicitando do BPC, por meio de uma avaliação social realizada em sua casa, por um assistente social do CRAS;
- Estar inscrito no CadÚnico.
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Mas atenção, apenas podem fazer a solicitação do benefício os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem haver uma determinação de faixa etária. Desse modo, o BPC, não é uma aposentadoria sem contribuir, mas um benefício assistencial do Governo Federal, que você pode ter acesso sem contribuir.
Os documentos essenciais para o BPC
- Documento de Identidade;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
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Dessa forma, se você pretende solicitar o BPC, o aconselhável é estar com toda documentação solicitada em dia.
Existem ou não mudanças no BPC com a Reforma da Previdência?
Não. A Reforma da Previdência não afetou o BPC – Benefício de Prestação Continuada, negado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o pedido de redução da renda mensal paga a esses beneficiários.
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