Você conhece o Estatuto do Idoso? É a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Muitos que estão na melhor idade não conhecem seus direitos! Assim, por exemplo, no estatuto está publicado “Art. 3oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Alguns dos benefícios ajudam os segurados a economizar um dinheiro extra no fim do mês. Além disso, auxiliam com o melhor acesso às atividades do dia a dia como ser atendido em lojas ou até estacionar o carro. Sendo assim, confira logo abaixo os 8 benefícios para idosos exclusivos!
Leia em seguida: 13º SALÁRIO INSS: PARCELA ÚNICA VAI PAGAR QUANTO?
Quais são os direitos do Estatuto do Idoso garantido aos aposentados?
Limite de reajuste em planos de saúde?
Com o Estatuto do Idoso, planos de saúde não podem alterar valores para pessoas com mais de 60 anos! É isso mesmo!
Leia em seguida: Direitos dos idosos que ajudam a economizar dinheiro: venha ver aqui
Benefícios de desconto de viagens?
Nas viagens interestaduais, todo veículo reserva 2 vagas gratuitas para idosos que ganham até 2 salários mínimos e se tiver mais que dois idosos com esse salário para viajar, ganham desconto de 50%. Tem também o Viaja Mais Melhor Idade, programa do governo para aposentados e pensionistas acima de 60 anos. Assim, basta entrar no site e conferir os descontos!
Leia em seguida: INSS: pagamento de 3 benefícios para grupos – veja mais aqui
Meia entrada em atividades culturais?
Shows, peças de teatro, cinemas, jogos de futebol, eventos esportivos, museus, passeios e outras atividades! Assim, se você tem mais de 60 anos, basta mostrar documento que comprove identidade que sua meia entrada está garantida.
Leia em seguida: Margem Social: Dinheiro Pode Ser Liberado Aos Segurados Do INSS
Transporte público gratuito?
Segundo o Art. 39. “Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Então, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a sua idade que pode utilizar de forma gratuita. Há alguns municípios que fornecem a partir dos 60.
Benefícios: isenção de IPTU?
Então você pode solicitar isenção de IPTU na prefeitura municipal! Assim, se você é um aposentado ou pensionista do INSS que recebe até 5 salários mínimos, corra pra prefeitura e peça isenção do seu IPTU.
Leia em seguida: Dinheiro liberado pelo governo de várias maneiras: confira
Isenção de Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com uma faixa diferenciada de isenção de valores! Além disso, tem prioridade no recebimento de restituições.
Leia em seguida: BPC/LOAS: quem pode receber este dinheiro a mais? Confira
Prioritários em processos judiciais?
De acordo com o Art. 71. “É assegurada prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.”. Então a preferência não é só em filas presenciais!
Leia em seguida: 13° salário ainda terá pagamento no fim do ano para alguns – confira
Prioritários em programas habitacionais?
Além da prioridade em processos e filas, há também em programas habitacionais! Então, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reserva de 3% das habitações para idosos, sem levar em conta renda.
Assim, receba nossas notícias todos os dias de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
ENTÃO CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
EM SEGUIDA CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Então, clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!
