Os aposentados e outros segurados do INSS conseguiram 2 conquistas por vitórias judiciais! A primeira conquista está na vitória dos aposentados em relação a suspensão do aumento da margem do crédito consignado que também estava em um momento de votação! Enquanto isso, a segunda delas trata da revisão da vida toda do INSS, que finalmente terminou a sua votação!
Entenda mais informações sobre essas duas grandes vitórias dos aposentados nesse começo de 2023 no artigo em seguida!
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O que aconteceu com a suspensão do aumento de margem do crédito consignado do INSS?
Durante o começo desse ano, o Congresso Nacional, aprovou a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado do INSS.
Dessa maneira, liberando, uma margem extra de 5% para os aposentados passaram a poder comprometer até 35% da sua renda do mês, com a contratação do crédito. Primeiramente, a previsão estava na Medida Provisória 1.106/22, entretanto, depois de suas conversão, se tornou a Lei n.° 14.431 de 2022.
Mas por meio de um pedido que foi apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), visando suspender a norma que tornou possível o aumento de margem para empréstimos consignados.
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A revisão da vida toda do INSS já foi liberado?
Acontece que a ação já tinha terminado na votação em plenário virtual. Entretanto, o ministro Nunes Marques que é contra a medida como forma de driblar a votação, fez a solicitação do destaque do plenário virtual para o físico.
A intenção do ministro era de que o voto do Relator Marco Aurélio, que agora está aposentado, não fosse contabilizado no plenário físico.
No entanto, em discussão a respeito da possibilidade julgamentos que já definidos, mudados com votos de ministros em que foram substituídos se chegou a conclusão de que não seria justo.
Desse maneira, como o STF entendeu que a matéria não deve ser discutida novamente, em caso de destaque do plenário, o voto do Ministro Marco Aurélio se manteve. Acontece, que o voto do ministro foi o decisivo para que o projeto da revisão da vida toda fosse aprovado em plenário virtual. Isto porque, o placar ficou entre 6 ministros a favor e 5 ministros contra.
Desse modo, na sessão do plenário físico que aconteceu agora no começo do ano, a ação de Revisão da Vida Toda foi aprovada novamente e agora é definitivo.
Gostou das informações sobre as novidades para os aposentados do INSS? Então não deixe de conferir as dicas a seguir!
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