Aposentados e pensionistas do INSS podem receber até R$ 77 mil
Alguns aposentados e pensionistas do INSS foram prejudicados devido ao Plano Real, pois os valores de contribuições anteriores a mudança da moeda oficial do Brasil foram desconsideradas no cálculo do benefício. A fim de corrigir isso e fazer o pagamento justo a essas pessoas, foi aberta uma ação conhecida como Revisão da Vida Toda, cujo julgamento está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal. Confira mais informações e se você tem direito:
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As contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 foram descartadas no cálculo para aposentadoria ou outros benefícios por causa da Lei 9876/1999. A mudança da moeda brasileira exigia a conversão de valores para aposentadoria e demais benefícios, por isso, decidiu-se descartar essas contribuições.
Agora, essas pessoas poderão reaver esses valores e será vantajoso para quem tinha contribuições maiores antes do Plano Real, visto que vai aumentar o valor do benefício que recebe. A decisão da Revisão da Vida Toda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que reiniciou no dia 25 de fevereiro e se estende até o dia 08 de março e decisão final no dia 09 de março.
Até o momento, a votação está com 6 votos a favor e 5 votos contra a Revisão da Vida Toda. Mas, os Ministros do STF tem até o dia 08 de março para fazer alterações em seus votos. A expectativa é que nenhum que tenha votado a favor mude, pois, se permanecer assim, a Revisão da Vida Toda será aprovada, visto que tem mais votos a favor.
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Os votos a favor são da Ministra Rosa Weber, Ministro Marco Aurélio, Ministra Carmem Lúcia, Ministro Edson Fachin, Ministro Ricardo Lewandowski e Ministro Alexandre de Moraes.
Já os votos contra são do Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luiz Fux, Ministro Kassio N. Marques, Ministro Dias Toffoli e Ministro Luis R. Barroso.
Como funciona a Revisão da Vida Toda
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, os beneficiários do INSS precisam entrar com uma ação. Quem tem direito são os beneficiários que se aposentaram em até 10 anos atrás e, também, precisa ter sido antes da Reforma da Previdência em 2019.
É preciso ter muito cuidado com a solicitação da Revisão da Vida Toda, pois, se a média salarial era menor antes do Plano Real, provavelmente não será vantajoso, pois o que você recebe irá diminuir. Portanto, antes de você realizar a solicitação da Revisão da Vida Toda do INSS, consulte um profissional especializado, como um advogado.
Os valores retroativos serão pagos em até 5 anos anteriores. Explicando de uma maneira bem simples, veja o exemplo a seguir:
O beneficiário deu entrada no requerimento no final de dezembro de 2011 e recebia R$ 2230,00 de benefício. Com a Revisão da Vida Toda, o valor passou a ser R$ 3515. Ou seja, aumentou R$ 1285 no valor do benefício que ele vai receber.
Sendo assim, esse beneficiário receberá a Revisão correspondente a 5 anos retroativos. Portanto, o cálculo será: R$ 1285,00 x 60 meses (5 anos). Então, o total a receber em atrasados é de R$ 77.100,00.
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