Vai ser liberado no dia 30 de agosto, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF) um pagamento no valor de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos contra o órgão em julho.
Dessa forma, o montante representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões disponibilizados para 251.198 pessoas para o pagamento das famosas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações que devem ser pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) àqueles que moveram ações contra diferentes órgãos da União e ganharam!
Assim, os beneficiários do INSS — que solicitaram a revisão de sua aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros — representam, dessa forma, a maior parte desses beneficiários. Quanto a esses processos, não há mais chance de recurso.
Como consultar?
Os valores são repassados pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para que estes realizem os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.
Assim, as datas em que os valores serão depositados em conta ainda serão definidas por cada um dos TRFs. Nesse sentido, no caso do dos estados do Rio e do Espírito Santo, os pagamentos ocorrem nas contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para descobrir se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para tornar mais simples a consulta a página do Tribunal, o beneficiário do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo, os segurados devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários que faleceram têm igual direito de receber o pagamento dos atrasados, ainda que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 977,47 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- Geral: R$ 977,47 milhões
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
- Geral: R$ 246,2 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- Geral: R$ 246,2 milhões
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 368,83 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- Geral: R$ 368,83 milhões
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 653 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- Geral: R$ 653 milhões
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 508,87 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- Geral: R$ 508,87 milhões
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 287,14 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
- Geral: R$ 287,14 milhões
