Péssima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS! Está suspensa a suspensão dos empréstimos consignados!
Dessa forma os aposentados e pensionistas não poderão mais suspender os pagamentos de seus consignados por tempo determinado.
Lei do superendividamento e a suspensão dos consignados
Foi aprovada em julho de 2021 a Lei 14.181, a famosa Lei do Superendividamento. Através desta nova lei o aposentado do INSS teria a chance renegociar e suspender suas dívidas atuais, inclusive dos empréstimos consignados, dando assim um merecido desafogo para os nossos aposentados e pensionistas.
O propósito da Lei 14.181 era promover então a renegociação e a suspensão de pagamentos das dívidas dos aposentados e pensionistas, liberando então também a suspensão dos consignados INSS por até 180 dias, que seria uma excelente notícia para quem está tendo dificuldade em arcar com as dívidas no momento.
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Infelizmente, após a assinatura de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, houve mudanças na lei do superendividamento, de modo que os empréstimos consignados não serão mais afetados pela medida.
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Decreto e a suspensão dos consignados
O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou então no dia 26 de julho o Decreto n.° 11.510. Esse novo decreto acabou mudando a Lei do Superendividamento e afetando a suspensão empréstimo consignado, que agora não é mais contemplada pela lei.
Antes deste novo decreto a lei do superendividamento iria permitir aos aposentados e pensionistas do INSS renegociar suas dívidas ativas e suspender por até 180 dias os pagamentos de empréstimos consignados! A lei já estava aprovada mas foi modificada por um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, supostamente por pressão dos bancos.
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Dessa forma os aposentados acabaram perdendo a possibilidade de suspender então seus pagamentos por até 180 dias.
Com essa nova alteração a lei do superendividamento continua existindo, porém ela não contempla mais a suspensão dos empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do INSS por 180 dias.
Qual o mínimo existencial definido?
O decreto regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerado como mínimo existencial 25% do salário mínimo, ou seja, de R$ 303 para esse ano.
De acordo com especialista em economia, não tem como uma pessoa ter uma digna qualidade de vida com esse valor mensal. Pois não tem como sobreviver com apenas R$ 10,10 ao dia.
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Por fim, o aposentado deve ter cuidado para não aglomerar dívidas, pois a suspensão dos empréstimos que previa a Lei do Superendividamento não está mais valendo.
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