Aposentados podem ficar 120 dias sem pagar seu empréstimo consignado
Se você tem empréstimo consignado contratado, pode ficar até 120 dias sem pagar as parcelas. Uma ótima saída para aquele beneficiário que necessita economizar dinheiro no momento. Confira agora como vai funcionar
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que conta com diversas vantagens em relação às outras linhas, como taxa de juros baixas. Mas, mesmo que os valores a serem pagos sejam menores, é preciso ter planejamento ao contratar, para não acabar contraindo uma dívida.
Uma das características do empréstimo consignado é o desconto das parcelas direto da folha de pagamento. Ou seja, assim que o salário cai na conta, ocorre o desconto do valor da parcela de empréstimo consignado. Então, é preciso esse planejamento, pois não é possível “fugir” do pagamento de parcelas depois.
Como funciona a suspensão dos consignados?
A suspensão do empréstimo consignado é um projeto criado para ajudar os cidadãos com dificuldades financeiras, liberando essas pessoas do pagamento das parcelas pelo período de 120 dias.
Em primeiro lugar, a suspensão dos consignados foi proposta pelo Senador Otto Alencar através do PL 1328/2020, que sugeria a suspensão do pagamento de empréstimo consignado por 120 dias para os segurados do INSS. Mas, esse projeto acabou não sendo aprovado na Câmara devido à pressão dos bancos.
Agora, existe uma emenda do Deputado Ricardo Silva que foi incluída na Medida Provisória 1.106/2022. Essa MP trata do aumento de 5% na margem de empréstimo consignado e a emenda também é para suspender o pagamento de parcelas por 120 dias.
Mas, a diferença é que a emenda também inclui os militares e os servidores públicos, que são dois grupos que tem acesso ao empréstimo consignado além dos segurados do INSS.
Essas parcelas que não forem pagas nesse período de 120 dias, passam para o final do contrato. Além disso, os bancos não poderão cobrar taxas ou encargos além dos que estão no contrato.
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A suspensão do empréstimo consignado já está valendo?
A suspensão do empréstimo consignado ainda não está valendo. Primeiramente, é preciso que a emenda seja aprovada no Congresso Nacional.
Como funciona a aprovação? Uma Medida Provisória é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Antes de terminar esse prazo, é preciso que a MP passe por votação no Congresso Nacional. Dessa forma, ganha força de lei e vale para sempre. Caso contrário, deixa de valer assim que encerrado o prazo.
No caso da Medida Provisória de aumento de margem, os primeiros 60 dias se encerraram em 13 de maio, sendo prorrogada até o dia 15 de julho. Ou seja, precisa passar por votação até essa data.
A emenda é analisada e votada em conjunto com a MP, com os parlamentares decidindo se continuará valendo ou não. Em caso de aprovação, os segurados INSS, militares e servidores públicos terão que solicitar para o banco em que tem empréstimo consignado contratado a suspensão, ou seja, não será automático.
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