Quem tem contrato de empréstimos consignados pode ficar sem pagar as parcelas por 4 meses. Essa proposta foi incluída na Medida Provisória de aumento de margem. Confira como vai funcionar:
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A emenda para suspender a cobrança das parcelas de empréstimos consignados foi então incluída pelo Deputado Ricardo Silva junto à Medida provisória 1106/2022. Essa MP é para aumento de margem aos segurados do INSS.
A proposta dessa emenda é que as instituições financeiras não cobrem as parcelas de empréstimos consignados contratados pelo período de 120 dias. Essa medida é uma ajuda financeira para quem precisa de dinheiro agora.
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O Senado Federal possui um projeto de lei (PL 1328/2020) que trata da suspensão da cobrança. Mas, esse PL apenas beneficia os segurados do INSS. Já a emenda pretende ampliar a suspensão para os militares, servidores públicos, além dos segurados do INSS.
Como a emenda está junto da Medida Provisória de aumento de margem, é preciso aguardar a votação que vai ocorrer no Congresso Nacional. Veja como funciona:
Quem tem direito a empréstimos consignados ?
De forma geral, para conseguir um empréstimo consignado é preciso ter uma renda fixa garantida, que possa ser comprovada. Sendo assim, quem se encaixa nesse requisito são funcionários públicos, pensionistas e aposentados do INSS e funcionários do setor privado com carteira assinada.
Quem recebe auxílio doença porque está temporariamente afastado do serviço, por exemplo, não se enquadra nas regras do consignado, pois é apenas um segurado do INSS, mas não está aposentado e o benefício pode ser retirado. Da mesma forma, trabalhadores informais, sem carteira assinada, também não conseguem crédito consignado, pois não possuem comprovante de renda.
Além disso, no caso de funcionários de empresas privadas é preciso que a empresa em questão esteja conveniada ao banco. Aqui na Crédito Folha trabalhamos apenas com trabalhadores privados e temos convênio com diversas empresas do setor, oferecendo ótimas taxas. Para o funcionário saber se a sua empresa é uma delas, pode se informar assim no setor de Recursos Humanos (RH) da empresa.
Caso a sua empresa não seja ainda uma conveniada, então você está perdendo a chance de oferecer aos seus funcionários a facilidade de realizar um empréstimo sem sair de casa, diretamente pelo nosso site. É muito fácil, clique aqui para saber mais!
Quando começa a suspensão dos empréstimos consignados?
Conforme dito antes, a emenda está junto com a Medida Provisória de aumento de margem. Essa MP precisa passar por votação no Congresso Nacional para ganhar força de lei, caso contrário, somente vale por 120 dias.
O prazo para que ocorra a votação é até o dia 17/07/2022. Então, se não acontecer até essa data, os segurados INSS voltam a ficar com margem negativa. Além disso, os outros grupos não terão acesso a suspensão de pagamento dos empréstimos consignados.
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