Notícia urgente! Aumento de margem do empréstimo consignado pode chegar ao fim. Confira todas as informações aqui:
Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicita a suspensão de partes da lei que autoriza o aumento de margem do empréstimo consignado. Portanto, continue acompanhando e fique por dentro das últimas notícias dos empréstimos!
PDT solicita fim do aumento de margem para empréstimo consignado
No dia 25 de agosto, o Ministro Nunes Marques, decidiu encaminhar para ser julgada diante o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), ação movida pelo partido PDT, que questiona informações contidas na lei que trouxe mudanças para os empréstimos consignados.
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Nesse sentido, entre as alterações que vieram com a Lei n.° 14.431/2022, resultante da Medida Provisória n.° 1.106/2022, está a ampliação do público de contratantes do crédito consignado.
De acordo com as novas regras do empréstimo consignado, participantes do Auxílio Brasil 2022 e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem contratar esse serviço.
O Partido Democrático Trabalhista apresentou a ação para o Supremo Tribunal Federal dia 8 de agosto. Desse modo, solicita que a Corte realize a suspensão das novas regras estabelecidas pela Lei 14.431 referente aos empréstimos, pois considera haver violação a Constituição Federal. Entre as violações, está a dignidade da pessoa humana e a proteção ao consumidor, informou o PDT.
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Devido à determinação feita pelo Ministro Nunes Marques, quem vai tomar essa decisão de suspensão, será o plenário do STF. Portanto, não vai acontecer análise individual do caso, mas não há uma data prevista para acontecer o julgamento.
Além disso, o Ministro ficou, que a legislação brasileira prevê que perante o tipo de ação que solicita a suspensão das regras, ocorra manifestação. Mas, da Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República devem fazer sua manifestação.
Sendo assim, há a possibilidade dos aposentados ficarem sem margem e podem ficar negativados. Podendo colocar fim também ao novo cartão benefício do INSS, que possui previsão para liberação dia 20 de setembro. Deixando muitos negativados e endividados.
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Empréstimo consignado
Entre os tipos de empréstimos oferecidos pelo mercado, está o consignado, o mais vantajoso de todos. Dessa forma, através da Medida Provisória 1.10/2022, convertida na Lei n.° 14.431, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, podem comprometer 35% do seu salário de benefício com a contratação de empréstimo consignado.
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Um recurso financeiro extra que tem ajudado esse público a manter sua qualidade de vida. Isso porque, a crise econômica se intensificou no pós-pandemia. Lembrando que nesse período difícil, os beneficiários do INSS, não contaram com qualquer recurso advindo do Governo Federal como, por exemplo, ficaram de fora do Auxílio Emergencial.
Atualmente, a sua taxa de juros é 2,14% ao mês, o contratante pode pagar o empréstimo consignado em até 84 vezes. Tendo o índice de inadimplência muito baixo, as instituições bancárias acabam liberando para eles altos valores. Isso porque, o desconto mensal acontece de forma automática na sua folha de pagamento.
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Sendo assim, muitos procuram contratar esse serviço para manter sua qualidade de vida e de seus dependentes. Por isso não podemos deixar essa linha de crédito chegar ao fim, se aprovada além de colocar fim ao aumento de margem vai prejudicar também o cartão benefício.
Assine petição contra o fim do aumento de margem e do novo cartão benefício do INSS
Pensando em GARANTIR o AUMENTO DE MARGEM e o NOVO CARTÃO BENEFÍCIO, destinado para os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Bem como, o empréstimo consignado para o Programa Auxílio Brasil, foi criada uma petição que vai contra a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7223 de autoria do PDT.
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Essa ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista, pretende declarar inconstitucional o artigo 1.° e 2.° da Lei n.° 14.431. Portanto, se você é CONTRA o FIM do AUMENTO DE MARGEM, assine a petição. Garantindo assim, o seu direito adquirido pela legislação e que muito se lutou para haver essa liberação.
Clique no link abaixo e assine a petição PARA IMPEDIR o FIM dos direitos dos BENEFICIÁRIOS DO INSS e AUXÍLIO BRASIL!
Assine a petição: VOTE AQUI CONTRA O FIM DO AUMENTO DE MARGEM!
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