Mas afinal, já está aprovado o empréstimo BPC representante legal? Confira aqui todas as informações sobre essa nova linha de crédito:
A Instrução Normativa n.° 136, publicada, dia 12 de agosto no Diário Oficial da União, trouxe novidades a respeito do empréstimo BPC representante legal. Por meio desse documento, houve a confirmação de liberação de acesso ao serviço nesses casos.
Portanto, siga com sua leitura e não perca nenhum detalhe sobre o empréstimo BPC representante legal trazidos pela IN n.° 136!
O que é o benefício BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente por sua sigla BPC, pertence à classe dos benefícios assistenciais, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. No entanto, o órgão responsável por analisar o direito do solicitante e fazer a sua manutenção é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Esse benefício assistencial foi criado exclusivamente para auxiliar os idosos com idade superior a 65 anos que são incapazes de prover seu próprio sustento. Além deles, estão aptos a receber o BPC, as pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Entretanto, sua renda per capita não pode ultrapassar R$ 303,00 mensais, bem como, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). Oferecendo para os seus beneficiários o salário de benefício de R$ 1212.
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Como funciona o empréstimo consignado BPC?
Os beneficiários do BPC ganharam o direito de acesso aos empréstimos consignados através da Medida provisória 1106. No entanto, os beneficiários que tinham representante legal, não podiam fazer a contratação do empréstimo BPC, o que mudou com a publicação da IN n.° 136. Mas, isso somente foi possível através da luta travada pelos defensores dos seus direitos.
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Entre os defensores dos direitos dos beneficiários do BPC, podemos citar o Youtuber e Empresário João Adolfo de Souza. Durante uma conversa realizada com o Presidente do INSS, enfatizou a necessidade liberar o empréstimo BPC para os que possuem representante legal. Afinal, boa parte deles são crianças com deficiência.
A liberação dos empréstimos consignados para os participantes do BPC, ivai ocorrer no final do mês de agosto, pois tanto o INSS como a DataPrev precisam adequar seus sistemas para que golpes sejam evitados.
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Quais os valores liberados?
Quem tiver acesso ao empréstimo BPC tem uma margem consignável de 35%. Um ponto importante de se destacar, é que após a Medida Provisória 1106, convertida na Lei 14.431, eles possuem uma margem totalizada em 45%. Portanto, são destinados 35% para empréstimos, 5% cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício do INSS.
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Como o seu salário de benefício é de R$ 1212, podendo comprometer 35% da sua renda mensal, libera a margem de R4 424,20. Dessa forma, podem contratar o valor de R$ 15.586,12, taxa de juros de 2,14% por mês e parcelamento em 84 vezes.
Onde contratar o empréstimo BPC?
A modalidade de crédito com representante legal, vai estar disponível para contratação em bancos e instituições financeiras. Contudo, não se tem conhecimento sobre quais deverem oferecer o serviço, pois vai ficar a critério de cada um, trabalhar com essa oferta ou não.
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