No início de junho foi aprovada uma nova regra para a revisão da vida toda. Portanto, o Supremo Tribunal Federal, STF, garantiu que os votos dos ministros aposentados proferidos em plenário virtual continuem válidos, caso haja necessidade de um plenário físico.
Essa decisão terá impacto direto nos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. Mas somente aqueles que receberam o benefício antes de novembro de 1999.
Confira mais informações sobre a revisão da vida toda e como esses beneficiários receberão o seu dinheiro.
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Como essa decisão impacta na revisão da vida toda?
A revisão da vida toda estava para ter um parecer positivo, mas o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido de destaque. Tal decisão impacta na ordem do julgamento.
O julgamento virtual ocorreu na época da pandemia da Covid-19. Mas com esse pedido, deveria haver um plenário físico, ou seja, um julgamento do zero.
Entretanto, caso isso acontecesse, a revisão da vida toda demoraria ainda mais para sair. Porém, com a nova decisão do STF, o plenário virtual volta a ter valia.
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O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial que dão aos aposentados o direito de pedir um novo cálculo do seu benefício. O objetivo é incluir as contribuições feitas ao INSS durante a vida profissional. Ou seja, mesmo as realizadas antes de julho de 1994. Portanto, aposentados podem receber até R$100 mil em atrasados.
As pessoas que se aposentaram nos últimos 10 anos têm o direito de pedir a revisão da vida toda. No entanto, desde que seja antes da Reforma da Previdência, instituída pela emenda 103/2019.
Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da Lei 9.876/99. Porém, a revisão da vida toda só compensa quem tinha salários maiores antes de 1994.
Entretanto, quem se aposentou entre 2013 e novembro de 2019 pode pedir a revisão da vida toda. Isso porque o prazo ainda não prescreveu.
Esse é um dos casos mais julgados dos temas previdenciários dos últimos 10 anos. Afinal, tem repercussão para os aposentados de todo o Brasil.
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