Aposentados podem voltar a ficar com margem de empréstimo negativa
A margem do empréstimo consignado aumentou em 5% devido a uma Medida Provisória do Governo Federal que faz parte de um programa de ajuda financeira. Mas, essa margem a mais pode acabar. Veja por quê.
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Agora, os segurados do INSS podem usar 40% do seu salário para retirar consignados. Ou seja, são 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
O Programa de Renda e Oportunidade foi lançado pelo Governo Federal para ajudar na economia das famílias. As medidas que fazem parte do programa são, por exemplo, antecipação do 13º salário do INSS, saque do FGTS, crédito para quem recebe auxílio emergencial e o aumento de margem para empréstimo consignado.
O aumento de margem para empréstimo consignado foi assinado no dia 17 de março de 2022. Para que começasse a valer, era preciso a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Essa publicação ocorreu no dia 28 de março.
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Dessa forma, a DataPrev atualizou a folha de pagamentos dos segurados do INSS, liberando o aumento de margem para empréstimo consignado. Então, os bancos e demais instituições financeiras puderam começar a pagar os empréstimos consignados que os segurados solicitaram.
Mas, o aumento de margem do empréstimo tem chances de acabar. Veja:
Fim do aumento de margem
O aumento de 5% na margem para empréstimo consignado foi liberada através da Medida Provisória 1106. Infelizmente, as medidas provisórias possuem data para acabar.
A não ser que a MP passe por votação e aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias depois de sua assinatura, ela deixa de valer.
Ou seja, a MP do aumento de margem possui até o dia 17 de julho para passar por votação no Congresso Nacional e ganhar força de lei e validade permanente.
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