O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,9 bilhão para pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esses atrasados provém de dívidas previdenciárias e assistenciais do próprio instituto.
Desse modo, os pagamentos vão ser feitos para os beneficiários que ganharam processos na justiça de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílio doença. No total serão contemplados 118.634 beneficiários, com 92.133 processos vencidos.
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Paagamentos dos Atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS são feitos então com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para entes públicos que perderam processos judiciais.
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Desse modo, os pagamentos através das RPVs são limitados a no máximo 60 salário mínimos, que atualmente tem um valor de R$ 79200, já que o salário mínimo vale R$ 1320.
Como consultar Atrasados do INSS
O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federas (TRFs) com o intuito de facilitar os pagamentos para os segurados, assim, para consultar se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região.
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Além disso, você precisará dos seus documentos e também do número do seu processo na justiça.
Lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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