O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está passando por um processo de revisão de benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, conhecido como revisão do artigo 29. Esta revisão impacta auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, e se faz necessária devido a um erro histórico no cálculo dos benefícios. O INSS não descartou corretamente os 20% menores salários na definição do valor do benefício, o que afetou o valor final pago aos segurados. A revisão do artigo 29, iniciada devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, visa corrigir esse erro. A reforma da Previdência de 2019 alterou esse procedimento, e agora o INSS precisa corrigir esses benefícios. A análise de 140 mil benefícios estava prevista para ser concluída até março de 2025, mas, devido à complexidade do processo, o prazo foi estendido até o final de 2025.
Por Que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
O erro de cálculo identificado pelo INSS durante o período de 2002 a 2009 resultou em valores inferiores nos benefícios, pois a regra de descarte dos 20% menores salários não foi aplicada corretamente. Esse erro histórico precisa ser corrigido para garantir que os segurados recebam o valor correto para o qual têm direito. A revisão é fundamental para assegurar a justiça e a transparência no sistema previdenciário.
Quem Será Impactado pela Revisão?
A revisão afetará apenas os benefícios já identificados pela Justiça. Não será possível incluir novos beneficiários nesse processo. Entre os 140 mil benefícios que estão sendo revisados, 113 mil estão inativos desde agosto do ano passado. Aqueles que possuem benefícios inativos ou cessados serão os mais prejudicados, pois precisarão esperar até 31 de dezembro de 2025 para receber os valores devidos. Já os benefícios ativos serão pagos até 31 de maio de 2025, mas, mesmo assim, não receberão o benefício extra esperado em maio de 2025.
Como Está Sendo Conduzido o Processo de Revisão?
A revisão está sendo feita de forma minuciosa e manual, o que tem causado a demora na análise de cada benefício. O INSS justificou que, para garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos, é necessário verificar individualmente cada caso. Esse processo tem sido conduzido após um acordo judicial entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que estabeleceu um cronograma para o pagamento das correções devidas.
Quais São as Expectativas para o Futuro?
Com a prorrogação do prazo para o final de 2025, o INSS espera concluir a revisão de todos os benefícios e pagar os valores devidos para todos os beneficiários. A expectativa é que a revisão do artigo 29 corrija as injustiças passadas e garanta que todos os segurados recebam o que é justo. Desde o início do processo, o INSS já revisou 17 milhões de benefícios administrativamente, e o último lote regular foi pago em abril de 2022.
Com a conclusão da revisão, o governo espera que o sistema previdenciário brasileiro se torne mais transparente e justo, proporcionando um melhor atendimento aos aposentados e pensionistas.
