A Revisão do Artigo 29 II é uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa corrigir erros nos cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. O objetivo dessa revisão é ajustar os valores de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, que foram calculados de forma incorreta. O erro ocorreu devido à inclusão de todas as contribuições dos segurados, sem excluir os 20% menores, como estabelece a legislação. Essa revisão visa assegurar que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios, além de possibilitar o pagamento de valores retroativos. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas possam ser beneficiadas por essa correção, recebendo os valores que não foram pagos de forma adequada no passado.
A revisão está sendo oferecida para segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Os beneficiários elegíveis são aqueles que receberam benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e que foram identificados em ações judiciais movidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Importante destacar que a revisão não se aplica a benefícios concedidos durante a vigência da Medida Provisória 242, que esteve em vigor de 28 de março de 2005 a 3 de julho de 2005. É fundamental que os segurados verifiquem se atendem aos critérios estabelecidos para ter direito à revisão.
Por Que a Revisão É Necessária?
De 2002 a 2009, o INSS calculou os benefícios utilizando a média de todas as contribuições dos segurados, sem excluir os 20% menores salários de contribuição, o que resultou em pagamentos inferiores ao valor correto. A Justiça determinou que essa metodologia estava equivocada e, por isso, a revisão busca corrigir esse erro, garantindo que os segurados recebam os valores justos de seus benefícios.
Com a correção, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e também receberão os valores retroativos que deixaram de ser pagos, corrigindo uma falha que persistiu por anos.
Como Verificar se Você Tem Direito à Revisão?
Para verificar se você tem direito à revisão, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve as seguintes etapas:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrados no Gov.br;
- Procure pela opção “Revisão” no campo de busca;
- Consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Se tiver dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação diretamente em um posto de atendimento. Essa revisão representa uma excelente oportunidade para muitos segurados corrigirem seus benefícios e receberem os valores que têm direito.
