Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que entraram na justiça por revisão dos benefícios previdenciários ou de benefícios receberão R$ 1,73 bilhão em RPV’s!
A Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou R$ 2,09 bilhões para liquidar as demandas de 197.839 titulares de direitos nacionais. Desse total, R$ 1,73 bilhão destina-se ao pagamento de processos assistenciais e previdenciários e benefícios como pensões, auxílio-doença, aposentadorias e outros, totalizando 88.908 processos a 113.780 beneficiários. Confira mais informações a seguir!
Quem tem direito aos pagamentos dos atrasados do INSS?
O segurado que tenha processado o INSS e tenha vencido a ação e cuja data da ordem de pagamento seja um dia do mês de agosto de 2022. O montante do processo deve ser de até 60 salários mínimos. Além disso, a reclamação deve ser completamente esgotada, sem possibilidade de recurso ao INSS. Em outras palavras, ele já deve ter julgado. As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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O que são as RPVs?
RPVs, ou requisições de pequeno valor, tratam-se de pagamentos realizados pelo INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que possam ter movido e vencido processos, devidamente ajuizados, contra o órgão.
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Os processos podem ter como motivação atrasos, pensões, equívocos em geral na concessão de benefícios pelo INSS e outros, entretanto devem sempre ser devidamente protocolados contra o INSS e vencidos para dar acesso aos RPVs. RPVs tem valor limite em 60 salários mínimos e devem ser pagos no máximo 60 dias após a ordem do juiz.
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Quando serão pagos os RPV’s pelos processos do INSS?
A data exata em que o dinheiro será depositado em uma conta bancária depende do agendamento do tribunal responsável pela ação. Veja abaixo cada TRF para realizar a consulta!
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
Fonte: CJF
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