O Congresso Nacional aprovou o novo texto e lei derivado da Medida Provisória 1.016/22 sobre o emprestimo consignado para aposentado. Sendo que a nova lei aumentou o valor da margem consignável para 45% para os aposentados e segurados do INSS.
Ocorre que 35% é destinado para a concessão de crédito pessoa consignado, 5% deve ser usado com cartão de crédito e mais 5% que devem ser reservados para utilização de cartão benefícios.
Desse modo, haverá mais dinheiro liberados para os aposentados do INSS.
Emprestimo consignado para aposentado vai garantir novo cartão benefício
O cartão beneficio funcionará então como o cartão de crédito consignado. Liberando dinheiro para compras no cartão em farmácias conveniadas e até 70% do limite para saques.
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O cartão beneficio é uma forma de conceder mais crédito aos aposentados e pensionistas do INSS para utilizar com gastos diários e fixos. Como, por exemplo, o gasto com medicamentos, que é um dos motivos de endividamento destes grupos.
Neste sentido, o cartão beneficio permitirá aos aposentados receber um crédito especifico para gastos com saúde e gastos essenciais.
Quanto será o empréstimo consignado para aposentado com o cartão
O valor do cartão será baseado no valor do beneficio recebido mensalmente pelos aposentados. Ocorre que o valor do cartão é 5% sobre o valor do beneficio dos segurados do INSS.
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Por exemplo, quem recebe mensalemnte o beneficio de aposentadoria no valor do salário minimo, que atualmente é R$ 1.212,00, deve receber de limite de crédito no cartão o valor de R$ 490,00. Sendo que para saque receberá um total de R$ 1.164,00.
Ademais, R$ 300,00 serão liberados para gasto com medicamentos que poderá ser usado mensalmente. Também será liberado um valor de R$ 3.000,00 que poderá ser usado pelo beneficiário e seus parentes para auxiliar com serviços funerários.
Além destes dois valores, também haverá valor reservado para assistência residencial, que cobrirá custas emergenciais, relativos com algum problema no imóvel que reside o beneficiário, no valor de R$300.
No entanto, para usar este carão beneficio, os beneficiários devem ficar atentos e organizar seus gastos. Pois, a taxa de juros será maior que a dos empréstimos consignados. Os encargos deste cartão serão estabelecidos em 3,06%.
Portanto, é importante ficar de olho nas faturas do cartão e organizar o financeiro para não entrar em divida bola de neve.
Importante destacar que o valor do cartão beneficio também variará de acordo com a idade do beneficiário.
Quem tem direito ao cartão benefício
Os beneficiários do cartão beneficio serão os aposentados, os beneficiário de pensão poder morte e também aqueles que participam do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como solicitar o cartão benefício
Como a nova lei ainda aguarda ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, ainda não foi regulamentada as condições de uso do cartão.
O Presidente tem até o dia 3 de agosto para sancionar a medida. No entanto, caso Jair Bolsonaro não assine o texto de lei. O próprio Congresso Nacional promulgará a Lei, por meio da assinatura do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Portanto, após a sanção da Lei, o INSS deve orientar as instituições financeira como deve funcionar o cartão. E então os bancos divulgaram as datas para solicitar o cartão e o modo para requerer o beneficio.
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