Boa noticias para os aposentados! A esperada votação da medida provisória do novo aumento da margem ocorreu no dia 07 de julho e agora só falta a sanção presidencial. Confira. O novo texto da lei de aumento da margem de empréstimo consignado vai aumentar para 45% de comprometimento do valor do salário mensal dos aposentados.
O governo espera auxiliar a população mais carente com as novas medidas. Em meio a crise econômica e as altas da inflação o aumento da margem será um ótima saída para aqueles que precisam de dinheiro. O novo texto deriva da Medida Provisória 1.106/22 que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 de março.
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No entanto, como a medida é provisória (MP), para que possa se tornar permanente é necessária a votação do Congresso Nacional para que transforma MP em lei. A parte boa é que o plenário da Câmara dos Deputados já votaram favorável pela aprovação do novo texto da MP e no mesmo caminho o Senado Federal também aprovou a medida.
Portanto, só resta aguardar a assinatura do Presidente. Que deve ser feita o mais rápido possível.
O que mudou com a aprovação do Senado?
O novo texto da MP aprovada concede aos aposentados e pensionistas do INSS e também aos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) Brasil 45% de margem consignável.
Sendo que 35% pode ser utilizado para modalidades de empréstimo; 5% é reservado para cartão de crédito e os outros 5% é destinado para gastos com cartão beneficio.
Por outro lado, os beneficiário do programa do Auxilio Brasil não receberão o beneficio de 5% de margem para o cartão beneficio, mas receberá 40% de margem. E da mesma forma que os aposentados, 35% devem ser destinados aos empréstimos e financiamento, quando os outros 5% serão reservados para o cartão de crédito.
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Outra novidade na medida é que os Celetistas, ou seja, trabalhadores que tem a carteira assinada, também serão beneficiário do empréstimo consignado. Sendo que esta categoria também possuíra 40% de margem consignável e assim como os beneficiários do Auxilio Brasil, 5% de margem será de uso exclusivo para cartão de crédito.
Os militares das Forças Armadas; militares dos estados e distrito federal; militares da inatividade remunerada e servidores públicos também serão beneficiários da nova margem. É importante lembrar que a margem é um limite estabelecido de quanto o valor do salário do devedor poderá ser comprometido com o empréstimo consignado.
Qual a chance de o novo aumento de margem ser sancionado pelo Presidente?
Tendo em vista que o aumento da margem faz parte dos pacotes do governo de injeção de dinheiro na economia, é bem provável que o Presidente acatará a nova lei. Isto porque, a medida movimentará R$ 77 bilhões de reais, o que é muito bom para girar a economia. Portanto, até o dia 15 de julho já se saberá da sanção presidencial.
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