O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, trazendo importantes mudanças na política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. Descubra o que está por vir.
Grandes notícias para aposentados e beneficiários do salário mínimo! Recentemente, o Presidente Lula promulgou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que redefine a política de valorização do salário mínimo.
Esta iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional, traz consigo mudanças significativas nos reajustes do salário mínimo a partir do próximo ano. Continue lendo para saber mais sobre o que esperar em relação ao valor do salário mínimo em 2024 e as implicações que isso traz para a sua renda.
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Novo Valor do Salário Mínimo para 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova política determina que os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados com base na variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos 12 meses anteriores.
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Além disso, será levada em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano em análise. Se o PIB não mostrar crescimento real, o reajuste do salário mínimo será baseado apenas no índice INPC.
Mantendo o Poder de Compra
Essa nova política visa não apenas manter o poder de compra do salário mínimo, mas também proporcionar um aumento adicional a ele.
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Até o final de abril, o salário mínimo estava em R$1.302, mas a partir de 1º de maio, subiu para R$1.320. Com a implementação completa da nova política em 2024, existe a expectativa de que o salário mínimo possa atingir R$1.461.
Aumento da Isenção do Imposto de Renda
Além das mudanças no salário mínimo, a medida aprovada pelo Presidente Lula também trará importantes repercussões no Imposto de Renda (IR) que beneficiarão trabalhadores. Uma das mudanças notáveis é o aumento da faixa de isenção do imposto para aqueles com renda mensal equivalente a dois salários mínimos, atualmente totalizando R$2.640.
Simplificando o Processo de Declaração
Com base na nova regulamentação, esses trabalhadores não precisarão declarar o Imposto de Renda no próximo ano. É relevante observar que a faixa de isenção do IR permaneceu inalterada em R$1.903,98 por mês desde 2015.
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Essa iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre indivíduos de renda mais baixa e simplificar o processo de declaração para esse grupo.
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