Mensalmente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) paga os processos pendentes do INSS. Mesma coisa este mês: aproximadamente 1,6 bilhão de reais para processos diversos: previdenciário, pedidos de emendas, pagamentos de pensões, aposentadorias e licenças médicas!
Assim, há muitos processos para considerar aposentadorias, pensões ou outros benefícios por invalidez para os 102.404 segurados. Esta taxa é referente ao mês de maio. Por isso, a seguir, demonstramos como consultar o processo em cada TRF.
Além disso, R$ 25,4 bilhões em pagamentos foram depositados na categoria precatórios do INSS até agosto. Assim, de acordo com nota do CJF, “espera-se a efetiva disposição dos valores na conta do beneficiário até a primeira quinzena de agosto, em observância aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e entidades financeiros”. Este pagamento refere-se o dívidas emitidas pelo tribunal entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Quem pode receber os RPV’s e precatórios?
Os beneficiários que acionaram a justiça para processar o INSS e triunfaram na causa em quantia de até 60 salários mínimos, referente a medidas previdenciárias, pensionistas, procedimentos de auditoria, aposentadorias, aluguéis e auxílio-doença, têm direito a receber por meio de Requisições de Pequeno Valor – RPVS.
Assim, uma vez por mês, o judiciário quita atrasos de até 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 72.720). Além deste metodo há também outra forma de pagamento conhecida como os precatórios. Esses pagamentos temporários são pagamentos pós-condenação feitos pelo governo nos casos em que excedam 60 vezes o salário mínimo.
Segundo o site do TJ, “quando o dinheiro é liberado, o Tribunal procede ao pagamento primeiro dos créditos precários, e depois dos créditos usuais, conforme a ordem cronológica de apresentação. Em seguida, é aberta uma conta de depósito judicial para cada liminar, o valor correspondente é adicionado a cada liminar e, em seguida, um ofício é enviado ao tribunal que emitiu a liminar. O dinheiro será transferido para essas organizações. (transferência para o tribunal de origem). Disponíveis os montantes, o magistrado decide emitir o respectivo recibo de levantamento, facultando ao beneficiário o levantamento dos montantes. Após a transferência o registro de proteção é arquivado no tribunal.
Quando serão os pagamentos do processo do INSS?
Em nota publicada pela CJF “O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas de cada TRF, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Esta nota quer dizer que cada TRF tem seu cronograma de pagamento. Então a seguir está a lista dos TRF’s para fazer as consultas. Assim, as datas de pagamento estão dispostas por cada Tribunal Regional Federal. Para consultar as datas de pagamento é preciso acessar o site do TRF de sua região e colocar seu CPF no local do site, que normalmente é “RPV ou requisição de pagamentos”. Neste mesmo local você consegue visualizar sobre os precatórios citados acima.
TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
Assim, saiba mais sobre o INSS: valores liberados pela Justiça por conta do processo de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
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