Se você entrou com um processo contra o INSS para receber o seu benefício, confira quando será liberado o pagamento RPV e muito mais. Além disso, se você tem dúvidas neste assunto, acompanhe essa matéria:
Pagamento RPV: O que é?
RPV significa Requisição de Pequeno Valor e refere-se a uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o judiciário determinou que o ente público é devedor através de processo judicial.
Toda vez em que uma pessoa entra com um processo para receber algum valor, e se o juiz concede o seu direito, antes de mais nada, é necessário realizar um documento para comunicar ao INSS que ele deve pagar e qual o valor.
Dessa forma, requisição de pagamento é um documento expedido pelo juízo do seu processo contendo a exigência para o INSS pagar o valor que ele te deve.
TRF4 libera mais de R$427 milhões em Pagamento RPV
O Tribunal Regional Federal da 4º Região informa que o pagamento RPV autuadas no mês de novembro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 17 de janeiro de 2023.
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É válido ressaltar que em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo de forma presencial, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada.
Na petição do juízo estadual, deve ser informado os dados a seguir:
– Banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.
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Valores
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 427.110.814,98. Deste montante, R$ 363.091.885,77 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 19.910 processos, com 25.840 beneficiários.
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Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 189.931.791,39, para 22.531 beneficiários. Já em Santa Catarina, 11.870 beneficiários vão receber R$ 102.814.155,11. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 134.364.868,48, para 12.284 beneficiários.
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