No próximo mês os segurados vão receber dinheiro do INSS! Os precatórios INSS já estão disponíveis. Confira mais informações.
Em breve milhares de aposentados e pensionistas terão direito a receber os valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Portanto, para isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já permitiu a liberação de mais de R$24 bilhões em favor dos beneficiários do instituto previdenciário que têm valores a receber. Esse é o pagamento dos precatórios.
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Os precatórios do INSS estão prestes a sair e com isso a grande dúvida que aflige os segurados da previdência é: quem tem direito a esse dinheiro? Em primeiro lugar, deixamos claro que essas são dívidas judiciais que o órgão acumulou até aqui. Assim, apenas beneficiários que venceram na justiça poderão sacar os valores de mais de R$72 mil.
Continue lendo para saber como ter direito aos precatórios INSS!
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Novos valores do precatórios INSS estão prestes a sair
Ainda no início de junho a administração pública anunciou que novos valores vão cair na conta dos aposentados ainda no mês de julho. Esse é o famoso pagamento dos precatórios do INSS, que são dívidas que o INSS adquire no momento em que perde ações judiciais contra beneficiários. Sendo assim, a partir desse momento o instituto precisa pagar essas pessoas.
No caso dos precatórios, os valores partem dos 60 salários mínimos. Isso significa que esse ano todos os segurados vão receber, no mínimo, R$72 mil dos precatórios. Portanto, para coordenar os pagamentos, o ministro Humberto Martins já enviou o documento que autoriza a liberação dos valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
No comunicado, o ministro destaca que os valores ficarão disponíveis seguindo o “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”. Dessa maneira, as pessoas que têm direito a receber os valores não vão conseguir consultar esses pagamentos em nenhuma plataforma do INSS, pois os TRFs vão liberar os valores dos precatórios.
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Ainda de acordo com as informações oficiais, os valores ficam disponíveis para os tribunais em julho e devem cair na conta dos beneficiários da previdência logo no mês seguinte. Confira a declaração do CJF:
“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto”.
Sendo assim, você que tem direito aos precatórios vai precisar consultar os valores para ter certeza do pagamento e conferir outras informações sobre saque e movimentação. Então, vamos detalhar como fazer essa consulta.
Consulta dos pagamentos de precatórios INSS
Como citado acima, o INSS não será o ente que administra os pagamentos. Dessa forma, quem quiser consultar a liberação desses valores precisa recorrer ao sistema digital dos TRFs. Além disso, vale destacar que é necessário consultar o tribunal que julgou a sua ação judicial e declarou o valor a ser pago.
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Dessa forma, basta entrar no site do seu TRF e fornecer informações específicas como, dados pessoais (nome completo, cpf, entre outros) e dados judiciais tanto do processo como do advogado da causa.
Logo abaixo temos a lista dos TRFs e suas jurisdições:
- TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
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