A Medida Provisória 1.106/22 que aumentou o valor da margem consignada chegou ao fim. Mas para tornar o aumento permanente o Congresso Nacional criou um novo texto de Lei que já foi votado tanto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
E agora segue para sanção do Presidente. A nova medida oferece várias vantagens aos segurados do INSS. Confira a seguir.
O que é margem consignável?
A margem consignável é o m[máximo valor que o beneficiário tem para comprometer seu salário com empréstimos consignados.
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Desse modo, evita que o aposentado entre em dividas da qual não consegue sair.
O que mudou com o novo texto de Lei?
O texto aprovado no Congresso Nacional elevou o valor da margem consignada para os aposentados e pensionistas do INSS em 45%. Assim, este valor de margem também beneficiará os participantes do BPC.
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Distribuição da margem de 45%:
- 35% para liberação de crédito pessoal, como empréstimo e financiamento, consignado
- 5% para uso exclusivo de cartão de crédito consignado
- 5% de uso exclusivo de um cartão beneficio
Os beneficiário do Auxílio Brasil, continuam apenas com 40% da margem. Neste sentido, aos beneficiários do Auxilio Brasil foi liberado 40% de margem. Que ficou distribuída assim:
- 35% para empréstimo e financiamento consignado
- 5% para cartão de crédito.
Com o novo texto de lei os trabalhadores com carteira assinada também foram beneficiados com 40% de margem consignada. Devendo ser utilizada da mesma forma que os beneficiários do Auxilio Brasil.
Assim, os servidores públicos e militares também serão beneficiados com a nova margem.
O que é o cartão beneficio?
O cartão beneficio, que só tem direito os segurados do INSS e beneficiário do BPC, é parecido com um cartão de crédito. Ele vai liberar compras em farmácias conveniadas, além de saques de até 70% do limite do cartão.
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Portanto, ele tem o intuito de dar dinheiro a mais para as pessoas poderem gastar com despesas essenciais para manutenção da vida.
Qual valor do novo cartão beneficio?
O valor do cartão beneficio é de 5% sobre o valor do beneficio recebido pelo segurado do INSS ou BPC. Neste sentido, o valor liberado é relativo. Já que depende de quanto o beneficiário recebe mensalmente do INSS.
O valor deste cartão também irá variar de acordo com a idade do beneficiário.
Para ilustrar a vantagem do cartão beneficio, podemos usar os exemplos então de quem receber o valor de uma salário mínimo como beneficio. Desse modo, o segurado do INSS receberá como valor para gastar no crédito um total de R$ 490,00. Já como valor para saque será liberado o montante de R$ 1.164,00.
Além destas vantagens o cartão beneficio liberará outros valores. Como, por exemplo, R$ 300,00 para gastos com medicamentos mensal.
O cartão também liberará valores para assistência funeral, e assistência residencial, cerca de até R$3000.
O auxilio residencial, no entanto, pode ser utilizado uma vez e tem objetivo de auxiliar com gastos inesperados com o imóvel em que reside o aposentado. Dessa forma, o valor deste auxilio será de R$ 300,00.
Assim, para utilizar o cartão beneficio, o aposentado deve tomar cuidado e sempre acompanhar as faturas, para não entrar em uma divida. Isto porque, os juros do cartão dará de 3,06%.
Como solicitar o novo cartão beneficio
Para solicitar o cartão, os aposentados devem aguardar a sanção da nova lei. Pois, somente após a aprovação do Presidente é que os novos benefícios serão regulamentados.
As instituições financeiras só vão divulgar as datas para solicitação do cartão após aprovada a medida.
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