O Governo Federal aprovou, no ano de 2022, a contratação de empréstimo consignado para quem recebe o benefício Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda. O desconto das parcelas ocorre de forma direta da conta e esses beneficiários poderão usar até 40% do benefício para o pagamento das parcelas contratadas. Confira como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil.
A liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil aconteceu por meio de uma Medida Provisória assinada pelo Governo Federal no mês de março. Em agosto, a MP foi sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, ou seja, foi transformada em Lei. Portanto, o conteúdo contido nela está assegurado pela legislação.
Quais as mudanças no empréstimo consignado com a MP?
Além da liberação do consignado para quem recebe Auxílio Brasil, a MP 1.106/2022, agora Lei 14.431/2022, também aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% para aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas.
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Quem recebe BPC/Loas também não tinha a possibilidade de contratar o empréstimo consignado antes, só foi possível por conta da MP que agora virou lei. As regras do empréstimo do Auxílio Brasil também são um pouco diferentes, como foi possível perceber. Ele terá parcelas reduzidas, taxa de juros maiores e uma margem diferente.
O que é Auxilio Brasil?
O Auxílio Brasil é o principal programa de transferência de renda do Governo Federal. Ele paga um valor mensal para as famílias em vulnerabilidade social, com renda de até R$210 mensais per capita. Atualmente, o valor do benefício está em R$600 por conta de uma PEC emergencial aprovada.
Mas, esse aumento dura apenas até o mês de dezembro. Para ter o direito ao benefício, além de estar em situação de vulnerabilidade, é preciso que tenha cadastro único atualizado e, ao menos, um dos membros em seguida na família: crianças, gestantes, lactantes, adolescentes, jovens até 21 anos.
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Qual é o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
O Auxílio aumentou de R$400 para R$600 até o final do ano de 2022, mas o empréstimo consignado será calculado com base no valor inicial, justamente porque o aumento é temporário. Os beneficiários terão margem de 40%, ou seja, parcelas de até R$160. Já a taxa de juros gira em torno de 4,98% e o número máximo de parcelas é de 24 vezes. O valor liberado no empréstimo é de cerca de R$2.050.
Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Os beneficiários podem contratar o empréstimo consignado diretamente na instituição financeira ou banco de sua confiança. Só é preciso consultar se elas oferecem a linha de crédito, pois muitas optaram por não trabalhar com essa modalidade.
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Quando começa o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Apesar de já estar aprovada, essa linha de crédito ainda não começou a ser liberado, pois falta a regulamentação oficial e publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Cidadania, a liberação já deve ocorrer nesse mês de setembro.
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