Um novo avanço legislativo promete alterar significativamente o panorama para aposentados que necessitam de cuidados contínuos. Em novembro de 2023, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18. Este projeto legislativo tem como objetivo principal estender o acréscimo de 25% sobre o benefício da aposentadoria para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de assistência permanente de terceiros.
Anteriormente, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esse acréscimo. Contudo, com a efetivação dessa proposta, a extensão do benefício cobrirá uma gama maior de beneficiários, promovendo mais justiça e igualdade no sistema de seguridade social brasileiro.
Como o adicional de 25% pode ser solicitado?
O procedimento para a solicitação do adicional é acessível e pode ser feito totalmente online. Os interessados devem acessar o portal Meu INSS, selecionar a opção “Novo Pedido” e pesquisar por “acréscimo de 25%”. Seguir as instruções apresentadas é essencial para garantir que o pedido seja processado corretamente.
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Quais condições são necessárias para o acréscimo no benefício?
Para ter direito ao adicional, o aposentado deve demonstrar, por meio de avaliação médica, que possui incapacidade permanente que necessita de cuidados contínuos não podendo ser realizados sem a ajuda de outra pessoa. É importante destacar que, mesmo que o valor do benefício com o adicional ultrapasse o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.507,49, o pagamento extra será mantido.
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Quem são os beneficiários deste novo direito?
- Cegueira total.
- Perda de nove ou mais dedos das mãos.
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas.
- Perda das pernas quando a prótese for impossível.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível.
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Doença que deixe a pessoa acamada.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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Ao conferir essas diretrizes, a avaliação da perícia médica do INSS será decisiva para a aprovação do benefício, que, uma vez concedido, representa um significativo aumento na qualidade de vida dos aposentados que vivem sob condições especiais de saúde. Este ajuste na legislação destaca-se como um passo importante na inclusão e suporte a cidadãos em situações de vulnerabilidade.
Espera-se que, com a implementação dessa medida, os direitos dos aposentados brasileiros sejam amplamente reconhecidos, garantindo não apenas suporte financeiro, mas também dignidade e melhores condições de vida para aqueles que mais precisam.
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