Logo após ter sido publicada a Medida Provisória 1181/23, nasceu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social! Dessa forma, com a MP é realizado o pagamento do salário em dobro do INSS. Todavia, hoje o Instituto Nacional do Seguro Social sofre com centenas de pedidos em análise.
Em seguida, para substituir a Medida Provisória 1181/23, foi criado Projeto de Lei 4426/23, já aprovado na Câmara dos Deputados, esperando apenas ser enviado ao Senado.
Sendo assim, veja a seguir como ele irá funcionar.
Salário em Dobro no INSS
Como foi dito anteriormente, a Medida Provisória 1181/23 criada para colocar em vigor no menor tempo possível o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), todavia, logo em seguida ela se transformou em um Projeto de Lei sobre o mesmo tema.
Sendo assim, ao lançarem a MP, já havia 6,4 milhões de pedidos acima de 200 dias em espera de análise. Mas, para zerar a fila do INSS, o programa terá um prazo de 9 meses de duração, e juntamente com a criação do programa foi instaurado um salário em dobro do INSS!
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No entanto, o salário em dobro é voltado aos servidores públicos, visando motivar os mesmo. Dessa forma, antes da PL os servidores precisavam analisar 6 pedidos por dia, com a instauração da mesma, os servidores terão que analisar 15!
Assim, uma das grandes novidades que o texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE) traz, é a implementação do uso de telemedicina para a perícia. Com isso, os servidores administrativos ganharão um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia médica realizada.
Sendo assim, os servidores vão ganhar o salário em dobro de R$ 10.064 por mês!
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Medidas tomadas para reduzir a fila de espera do INSS
Em primeiro lugar, algumas medidas foram tomadas visando zerar a fila do INSS. Uma das mais divulgadas, dessa forma, é o bônus de produtividade que os servidores públicos irão receber, que paga um salário em dobro por pedido analisado!
Outra ação tomada é a possibilidade de uso de telemedicina para impulsionar os processos de análise. Bem como, a aprovação do atestado médico ou odontológico, emitido até a data de publicação da futura lei, para que assim a pessoa possa cuidar da própria saúde, ou da saúde de seus familiares, sem a necessidade da realização da perícia médica.
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Além disso, também estão sendo contratados novos funcionários, com isso, cerca de mil novos servidores foram incorporados ao quadro de funcionários do INSS. Ou seja, o número de servidores encarregados das análises aumentará de 8,5 mil para 11,5 mil.
Por fim, o programa vai priorizar os processos com prazo de análise acima de 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.
Fila de pedidos por categoria
Confira a fila de pedidos por categoria:
- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporária (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
- Total: 1.794.449
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