O período de ajuste de contas com a Receita Federal do Brasil é tradicionalmente um momento de atenção redobrada para os contribuintes. No ano de 2024, diversas alterações nas regras fiscais e na base de cálculo trouxeram novos desafios para os brasileiros.
Segundo a Receita, 1,4 milhão de pessoas foram pegas na malha fina, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Os principais fatores para este aumento foram dificuldades na declaração de transações via Pix, omissões em investimentos de renda variável e custos deduzidos incorretamente.
Novas regras para declarar estes investimentos
Para investidores, especialmente aqueles que lidam com investimentos complexos, a declaração ganhou novas camadas de complexidade. A Lei 14.754/2023 foi responsável por antecipar a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e iniciar a taxação sobre investimentos em offshores. Segundo dados fornecidos por consultorias fiscais, houve um aumento de 17% nos casos de desencontro de informações relacionados a essas categorias de investimento. O desconhecimento das novas diretrizes e os prazos para regularização são os principais culpados por este fenômeno.
Dificuldades na Declaração do Pix e Criptoativos
Outra novidade no preenchimento do imposto este ano refere-se ao tratamento das transações via Pix. O governo estabeleceu que, para certos tipos de transações que configuram remuneração, é necessário declarar os montantes recebidos. Esta regra, junto com a inclusão das criptomoedas na declaração de bens, trouxe incertezas para muitos contribuintes que utilizam essas formas de pagamento ou investimento.
Preparações do Governo e Ajustes na Receita Federal
O governo, por sua vez, tem promovido iniciativas para melhor alinhar as declarações com a realidade econômica atual. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, as mudanças são passos em direção a uma maior eficiência e transparência fiscal. Ao utilizar novas tecnologias de cruzamento de informações, a expectativa é que as declarações sejam cada vez mais precisas.
Fiscalização Rigorosa e a Reação dos Contribuintes
Apesar dos ajustes e explicações públicas realizadas pela Receita, o aumento no número de declarações retidas indica que as mudanças não foram plenamente compreendidas por todos os contribuintes. Entre as declarações retidas, a maioria estava associada a contribuintes que tinham direito à restituição. Em um contexto de recuperação econômica, a melhoria do sistema de fiscalização é tratada como um reflexo do crescimento do país.
O desafio para o próximo ano será continuar a orientar adequadamente os contribuintes e reduzir o índice de retenções. Além disso, o governo e a Receita Federal precisarão encontrar um meio de simplificar a declaração fiscal para os brasileiros, assegurando que a arrecadação seja justa e que o processo seja claro e acessível para todos.
